Os empresários tem um desafio constante de aproveitar novas oportunidades para seus negócios. Uma das alternativas interessantes são as compras governamentais. Nas instituições públicas esse processo é feito por licitação. O primeiro passo importante para sua empresa é conhecer as regras do jogo para conseguir espaço nesse mercado promissor.
A licitação é o processo utilizado pelas entidades que utilizam dinheiro público (oriundo de impostos e taxas) para contratar obras e serviços, comprar e vender bens patrimoniais. Todo esse processo é amparado por uma legislação aplicável, cabendo destacar a Lei 8.666/1993 que trata de licitação em geral e a Lei 10.520/2002, que trata do pregão. Vale destacar que as micro e pequenas empresas tem tratamento diferenciado, especialmente aqueles estabelecidos pela Lei Complementar 123/2006.
Em termos práticos, para sua empresa começar a vender para o governo, é necessário se preparar internamente, ou seja, obter os documentos exigidos durante o registro cadastral na entidade que pretender fazer negócio. Nesta etapa é necessário apresentar documentos que comprovem a habilitação jurídica; qualificação técnica; qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal. Conheça abaixo um pouco mais sobre cada uma delas:
1- Habilitação jurídica: verifica legalidade da empresa, ramo de atividade e situação societária. A comprovação se dá pela apresentação dos documentos exigidos por lei como o contrato social e suas alterações devidamente registrados no órgão competente (cartório ou junta comercial).
2- Qualificação técnica: comprova se sua empresa é capaz tecnicamente de fornecer o devido serviço ou produto negociado, ou seja, se a empresa possui aptidão técnica para desempenhar a atividade. Essa qualificação técnica precisa ser provada pelos documentos comprobatórios de aptidão, que são os laudos técnicos, as declarações ou documentos que comprovam tais habilidades.
3- Qualificação econômico financeira: o governo quer saber se sua empresa tem condições financeiras de fornecimento. Neste caso, seu contador vai precisar estar em dia com a documentação da empresa como o balanço patrimonial, as demonstrações contábeis do último exercício social da empresa e certidão negativa de falência. O capital social mínimo ou patrimônio líquido mínimo também pode ser exigido. Assim, verifique com o profissional de contabilidade de sua empresa essa documentação, pois será necessário comprovar a boa situação financeira da empresa.
4- Regularidade fiscal: sua empresa precisa apresentar comprovantes de cadastramento e certidões para provar sua regularidade fiscal. São elas: a) inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – apresentar cartão do CNPJ; b) regularidade com a Fazenda em todas as esferas nacional, estadual e municipal; c) Certidão Relativa a Contribuições Previdenciárias que comprova regularidade relativa à seguridade social – INSS; d) Regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Para obter tais certidões é necessário comprovar que os impostos, taxas e encargos sociais estão pagos. Essa comprovação leva um certo tempo, pois as entidades exigem prazo para análise dos documentos, o que pode demorar a emissão das certidões. Assim, o recomendado é fazer com antecedência e monitorar o prazo de validade das mesmas. Lembre-se que essas certidões podem ser obtidas pela internet. Nesta etapa a contribuição de seu contador também é muito importante.
De uma maneira geral, esses são os primeiros passos no início do processo de vendas para o governo. Em seguida você precisa conhecer as modalidades de licitação e os procedimentos de realização. Esses e outros assuntos relacionados às compras governamentais podem ser encontradas no link: http://sebraemercados.com.br/?author=25, onde toda semana serão compartilhadas novidades nesse tema.
Saiba mais sobre como vender para o governo na cartilha “Como participar de Licitação Pública” de Antônio de Oliveira Castro publicada pelo Sebrae, disponível em: http://www.sebrae.com.br/uf/pernambuco/downloads/estudos-e-pesquisas/aprenda/cartilha-baixa.pdf.
