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Entenda como funciona a LGPD na relação de emprego

Por Dr. Rafael Augusto Bispo* A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) determina regras e critérios sobre coleta, armazenamento e tratamento de dados pessoais. O dispositivo legal n° 13.709/2018 entra em vigor no último dia 18 de setembro, trazendo normas para disciplinar a maneira dos dados pessoais dos indivíduos, inclusive de estrangeiros que estejam no Brasil. No Brasil, o dispositivo legal foi inspirado no regulamento europeu. Em solo nacional, a coleta dos dados de estrangeiros deve ser tratada dentro do território nacional. Eles podem ser armazenados por pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, englobando conjuntos de operações realizadas em mecanismos digitais ou manuais, desde que seja consentido pela pessoa física, proprietária dos dados pessoais. Na referida Lei, foi elaborada ...

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O que a LGPD muda para pessoas e empresas do Brasil?

Após diversas discussões, períodos de adiamentos e solicitações de adaptações, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi antecipada e, finalmente, aprovada. Apesar de muitos levantamentos técnicos e jurídicos sobre a data real da vigência da Lei, o cenário mostra que todos devem se adaptar o quanto antes.  Antes, a vigência da LGPD estava prevista para o dia 1º de janeiro de 2021, conforme o artigo 4º da MP 959/2020. No entanto, este artigo foi removido da Lei nº13.709 e as novas regras para uso e obtenção de dados foram validadas. Mas, e agora: o que muda para os brasileiros? Os usuários que tiverem seus dados coletados por qualquer meio, sejam redes sociais, bancos, hospitais, farmácias, supermercados e outros serviços ...

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LGPD: Como a Legislação de Proteção de Dados Pessoais pode impactar sua empresa

A LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – será um divisor de águas nas empresas que realizam Tratamento de Dados Pessoais, conforme art. 5.ª, In. X, da Lei n.º 13.709, de 14 de Agosto de 2018, que contempla toda operação realizada com dados, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. Ou seja, engloba praticamente todos os negócios! Pensando nessa legislação e em como ela pode impactar a sua empresa, nós decidimos criar este material para falar sobre: As vulnerabilidades digitais que o seu negócio está exposto; Quanto irá custar a negligência na gestão de dados; Como responder ...

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