A lei geral de proteção de dados entrou em vigor em 18 de setembro de 2020 e muito tem se falado sobre seus impactos no momento atual.
Com a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) muitos consumidores passaram a ter o hábito de comprar online, como contratar serviços de instalação elétrica industrial, por exemplo. Mas, a nova lei serve para proteção de dados pessoais tanto para o ambiente virtual, quanto para o físico.
Isso porque, o documento regulamentado tem como objetivos proteger os dados pessoais dos indivíduos no momento de coleta, armazenagem e tratamento.
No setor de ótica muitos consumidores realizam orçamentos, solicitações de novos óculos, armações e até mesmo exames de vista. Por isso, é solicitado dados como nome, CPF, endereço, telefone, para que seja identificado e sigam os procedimentos.
Neste caso, existe a importância da LGPD para aumentar a proteção de dados e garantir segurança nas solicitações online e física no momento atual. Confira a seguir os principais motivos.
1. Controla informações pessoais
A LGPD foi desenvolvida para controlar as informações pessoais num momento de coleta de dados e estabelecer o melhor tratamento.
Suponhamos que você deseja contratar um serviço de destinação de resíduos. Certamente vai informar os dados pessoais para fazer a contratação de serviço.
No entanto, é imprescindível que você, como titular dos dados, preencha os campos solicitados de modo consciente. Caso identifique divergências e algo que não foi preenchido por você, é possível entrar com a solicitaram na empresa e informar o ocorrido.
Dessa maneira, os agentes responsáveis pelo tratamento dos dados são o controlador e o operador.
2. Titular obtém direitos
Como já mencionamos acima, o titular dos dados pessoas obtêm direitos, por exemplo, ao entender que determinada empresa violou a lei geral de proteção de dados. No momento atual da pandemia da covid-19, o meio digital ficou em alta, por isso, a LGDP se torna indispensável.
Isso porque, o titular poderá entrar com solicitação na organização caso entenda que houve violação da lei, e se a empresa não atender a solicitação, o titular tem o direito de recorrer na justiça.
3. Aumenta a proteção dos consumidores
Já imaginou como seriam as compras e contratações de serviços sem a proteção de dados pessoais?
Embora já existente a lei RGPD (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados), a LGPD possui diferenças e aumenta a importância no momento atual.
Com a nova aplicação de multa, sendo em torno de 2% do faturamento total da organização, podendo chegar a apenas R$ 50 milhões a depender do caso, pelas infrações cometidas pela empresa que violar a lei. Isso vale para todas as empresas, independente se o segmento for relacionado a serviços de montagem de tubulação.
As multas passam a valer a partir de agosto de 2021, mas já se torna um motivo a mais de preocupação da proteção de dados pelas organizações.
Portanto, por essas e outras razões a LGPD se torna importante no momento atual, haja vista que garante mais protelações e privacidades de dados pessoais, além de garantir que o titular possa realizar solicitações em caso de entendimentos de violação da lei pela empresa.
Esse artigo foi escrito por Thais Teixeira, Criadora de Conteúdo do Soluções Industriais.