
Como estudar Direito Constitucional para a OAB?
Top 3 assuntos mais cobrados No artigo de hoje elencaremos os 3 assuntos mais cobrados na prova de Direito Constitucional da OAB. Importante observar que esta disciplina geralmente possui 7 questões na prova, merecendo toda a nossa atenção. Então, vamos aos tópicos: 1º assunto: Controle de Constitucionalidade O controle de constitucionalidade é a aferição da compatibilidade vertical das normas com a Constituição, garantindo-se assim a sua supremacia e efetividade. Dessa forma, o controle de constitucionalidade encontra fundamento no princípio da supremacia da Constituição, que se baseia na noção de que todas as normas do sistema jurídico devem ser verticalmente compatíveis com o texto constitucional. 2º assunto: Organização do Estado Quando da constituição do Estado Democrático, o poder constituinte se incumbe de organizar a sua estrutura para que se possa, ...
Ler mais ou responder