Se antigamente existiam os Emissores de Cupons Fiscais (ECFs), atualmente, o que vem sendo usado é o Sistema de Autenticação de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT Fiscal).
Anteriormente, a lei exigia o uso da ECF em todos os estabelecimentos que realizassem operações com mercadorias ou prestadores de serviços em que o destinatário do serviço fosse pessoa física ou jurídica que não pagasse os respectivos tributos. Mas agora não é assim, por isso, saia de sua caixa de papelão e venha descobrir mais com a gente!
O que é o SAT Fiscal?
O dispositivo tem como finalidade gerar e autenticar os Cupons Fiscais Eletrônicos e os transferir para a Secretaria da Fazenda.
O sistema permite que os consumidores encontrem seus documentos fiscais on-line em um período de tempo menor do que o praticado atualmente.
Também simplificará as obrigações referentes aos varejistas, pois não será mais necessária a apresentação do REDF (Registro Eletrônico de Documentos Fiscais). Então, independentemente de comprar materiais escolares ou uma batedeira industrial, toda a ‘dor de cabeça’ que havia antes será drasticamente reduzida!
Substituindo os ECFs
Todas as ECFs devem ser substituídas pelo SAT Fiscal. Os usuários podem substituí-la mais cedo, porém, esse processo deve ser feito com cautela e requer atenção. Lembre-se, isso envolve mais do que simplesmente desligar um aparelho e conectar outro.
A migração é um processo burocrático que, se negligenciado, pode resultar em multas e outras sanções.
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (SEFAZ) não permitirá que usuários realizem manutenção em aparelhos cuja licença tenha expirado.
Sendo assim, a marca será obrigada a rescindir a licença do referido dispositivo, sob pena de certas multas e autuações.
Dito isso, frisamos que também há questões técnicas, pois embora a regulamentação do Estado permita o uso de ECF e SAT-CF-e, ao mesmo tempo, alguns dos sistemas podem não conseguir receber informações simultaneamente.
Nesses casos, é aconselhável substituir os termos antigos o quanto antes.
Uma segunda opção é realizar uma análise da infraestrutura para garantir que a rede existente possa suportar ambos os sistemas quando executados juntos. Não deixe isso para depois, já que sua empresa de embalagem plástica, por exemplo, pode ter sérios problemas com a demora.
Além disso, todos os estabelecimentos que iniciaram suas operações a partir de julho de 2015 já devem ter instalado o SAT-Fiscal. É fundamental conhecer os prazos e a validade dos dispositivos, pois há uma série de sanções que podem chegar a partir de então.
Inclusive o fechamento da loja até que seja comprovado o cumprimento da lei.
Todas estas formas de documentação são importantes para que haja um controle mais rígido tanto para as marcas quanto para os clientes. E, acima de tudo, com essas tecnologias se instaurando em nosso dia a dia, tudo isso vem para agilizar os padrões.
Agora que entendeu melhor sobre o tema, esteja preparado e atento para não ser pego de surpresa com suas obrigações legais.
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Este artigo foi produzido pela equipe do Soluções Industriais.
