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Não Caia no Golpe do Registro de Marca no INPI

Não Caia no Golpe do Registro de Marca no INPI

Quer registrar sua Marca? Veja como não ser enganado por golpistas.

Neste exato momento acreditamos que diversos empreendedores (Pessoa Física ou Jurídica) estão caindo em golpes aplicados por Empresas que registram marcas no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial). Infelizmente é um Fato, que atrapalha bastante grande parte dos empreendedores que desejam contar com a segurança de ter sua marca registrada.

Como esta postagem tem, principalmente, o caráter instrutivo, vamos direto ao ponto! Colocamos abaixo diversos tipos de golpes ou narrativas maliciosas, utilizadas por Empresas que procuram enganar clientes ou induzir a contratação de serviços sem qualquer transparência.

Empresas falando em nome do INPI, como: Assessoria Brasileira de Registro de Marcas; Agência Nacional de Registro de Marcas; Órgão vinculado ao INPI; Agência INPI de Marcas; entre outras.

O INPI não faz ligações para pessoas oferecendo acompanhamento, registro ou proteção de marcas. O INPI não liga para clientes para discutir mérito ou abordar questões sobre o registro de marcas ou decisões tomadas no Processo. O INPI não tem Empresas representantes, cadastradas ou vinculadas, que respondem em nome do Órgão. O INPI é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Economia, não tem empresas representantes que atuam por ele no registro de marcas.

Não pague boletos que chegarem por e-mail ou pelo WhatsApp!

O INPI não faz ligações telefônicas nem manda mensagens ou boletos para oferecer serviços ou cobrar taxas. Para solicitar boletos ou serviços, o próprio deve entrar no portal do INPI, cadastrar-se, gerar uma Guia de Recolhimento da União (GRU) e pagá-la.

Sites .COM.BR, se passando pelo INPI ou empresa representante.

O Portal do INPI contém “GOV.BR” em seu domínio, onde o domínio principal é “https://www.gov.br/inpi/pt-br”, fique sempre atento a empresas que colocam INPI no nome do domínio, porém, utilizam o “.COM.BR” no seu endereço. Empresas com “.COM.BR” são empresas sem qualquer relação com o Órgão, que usam a sigla INPI em seu domínio para confundir clientes.

Ameaças sobre o uso indevido da marca, com risco de pagar multas ou indenizações.

Felizmente são raros os casos que efetivamente acarretam indenizações por conta do uso indevido da marca. Contudo, diversas Empresas usam essa forma “agressiva” de abordagem para que os clientes fiquem com medo, e contratem o serviço de proteção ou acompanhamento da marca, sem conhecimento real do que está sendo contratado. Não contrate nenhum serviço sem antes entrar em contato com o INPI, por meio dos seus Canais de Atendimento, ou tentem falar com outras Empresas para ter conhecimento real sobre a viabilidade do registro da marca.

Outra Empresa vai registrar a sua marca e você vai perder o direito de uso ou pagar indenizações.

É uma das abordagens mais comuns. É certo que marcas registradas no INPI, contam com seu direito de uso exclusivo. Contudo, a pessoa que receber essa informação, pode pesquisar de forma gratuita na própria base de dados de marcas que o INPI disponibiliza. Nessa base é possível consultar marcas que tem registro em vigor, marcas arquivadas e marcas que entraram com o pedido e aguardam a decisão do INPI.

É possível consultar gratuitamente e sem qualquer tipo de cadastro, basta acessar o Portal do INPI, e clicar na opção “BUSCA DE PROCESSOSBase de dados de marcas”, e clicar na opção “Para realizar a Pesquisa anonimamente aperte apenas o botão Continuar...”. Na guia “Marcas” utilize sempre a opção de pesquisar deixando o campo “Radical” marcado, isso vai buscar qualquer marca que contenha o seu termo de pesquisa, na composição do nome de outras marcas.

O mais importante é não contratar nenhum serviço por impulso, sem ler um contrato antes, não pagar qualquer boleto, fazer PIX ou pagar qualquer taxa sem tomar conhecimento do que realmente está sendo pago. Consulte sobre a empresa que está te ligando.

Procure informações sobre seus serviços na internet, principalmente no site “Reclame Aqui”, geralmente essas empresas já aplicaram golpes em outras pessoas ou empresas, que contribuíram com seu depoimento no site de reclamações.

Consulte vídeos ou informações falando sobre o assunto, antes de pagar qualquer boleto. Felizmente o mercado conta com várias Empresas sérias que registram marcas no INPI. Empresas que prestam informações, com referências que podem ser auditadas, e empresas que mandam orçamentos e apresentam seus serviços de forma honesta e transparente, antes de solicitar pagamentos ou cobrar taxas. Empresas que realizam seus serviços, pensando em uma indicação futura de seus clientes, são sempre as melhores opções.

Renan Tolentino

Renan Tolentino

Boas respostas
Sólida experiência em gestão de contratos, convênios e termos de parceria governamental. Atuação estratégica no desenvolvimento e monitoramento de projetos no âmbito das políticas públicas tangentes às TICs, com foco na inclusão digital. Formação em Tecnologia de Redes de Comunicação.

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