Como já é de nosso conhecimento, quem trabalha no serviço público conta com uma série de vantagens em relação aos trabalhadores da iniciativa privada, uma dessas vantagens, por exemplo, é em relação à estabilidade, afinal, quando o profissional passa pelo período da experiência, ele não pode ser demitido.
Além disso, outra vantagem associada aos servidores públicos é em relação à aposentadoria, já que eles contam com o direito de receber o salário integral que tinham enquanto estavam trabalhando, e como também sabemos, isso não vale para o setor privado.
Apesar de muitas pessoas terem conhecimento sobre essas vantagens, algumas, ainda, não sabem como atua um servidor público, bem como não sabem quais são as responsabilidades atrelada a eles, e se você é uma dessas pessoas, não se preocupe.
A partir de agora, em nosso artigo, falaremos um pouco mais sobre os servidores públicos, sobre suas responsabilidades e sobre alguns outros tópicos relacionados ao assunto. Assim, para ficar por dentro, continue com a gente.
O que é um servidor público?
Antes de falarmos sobre as responsabilidades do servidor público, vale destacar o que é um servidor público e quais são suas funções dentro da sociedade. De forma bem simples, podemos definir o servidor público como alguém que serve a população.
O que acontece é que os servidores públicos atuam na Administração Pública Direta, fundações e autarquias, no entanto, os cargos variam entre comissionados, efetivos, vitalícios e isolados, e abaixo iremos entender um pouco melhor sobre cada um deles.
- Cargo Isolado: não conta com plano de carreira, nem com salário e não está atrelado a nenhum dos cargos usuais;
- Cargo Vitalício: permite que o ocupante permaneça na função até aposentar. É um cargo especial ocupado por membros do Ministério Público, magistrados, ministros do Tribunal de contas ou fundações semelhantes;
- Cargo Comissionado: são os famosos cargos de confiança, são temporários e, normalmente, indicados por alguém do governo ou autoridade pública. Não é um cargo que necessita de concurso.
- Cargo efetivo: é o cargo que traz estabilidade para o funcionário, ou seja, ele pertence ao cargo de forma permanente. Para assumir esse cargo é necessário ter passado por um concurso público.
Por fim, vale destacar, ainda, que independente da função exercida, os servidores contam com diversos benefícios, incluindo aqueles liberados por associações de servidores públicos, como, por exemplo, a Assist, que atua promovendo saúde, bem-estar e segurança para os servidores e suas famílias.
Responsabilidades do servidor público
Agora que você já sabe o que é um servidor público, onde ele pode atuar e quais são os possíveis cargos, iremos falar sobre as responsabilidades associadas aos servidores públicos, que mesmo sendo uma profissão tão comentada, não é do conhecimento de todas as pessoas.
Enfim, confira nos próximos tópicos quais são as responsabilidades destinadas aos servidores públicos, bem como o que cada uma delas quer dizer.
Responsabilidade penal
A primeira responsabilidade que podemos destacar quando pensamos nos servidores públicos é a responsabilidade penal, a qual é aplicada quando o servidor público comete algum crime ou contravenção.
Nesse caso, ao cometer algum tipo de infração, a apuração é feita pelo Poder Judiciário, não pela administração pública, que é o que a maioria das pessoas pensam que acontece. Além disso, nessa situação, a conduta deve ser antijurídica, diferente da responsabilidade civil, a qual mencionaremos a seguir.
Responsabilidade civil
Em segundo lugar, mais uma responsabilidade que podemos destacar quando pensamos nas responsabilidades dos servidores públicos é a civil, a qual, a partir de um ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, exige que o servidor ressarça os prejuízos causados, seja à Administração Pública, ou à terceiros.
Em relação à Administração, porém, a responsabilidade é subjetiva e depende da prova de existência de algum dano, seja ele material ou moral.
Responsabilidade administrativa
Por último, outra responsabilidade associada aos servidores públicos é a responsabilidade administrativa, que obriga os servidores a seguirem todas as regras de conduta necessárias para o bom andamento do serviço público.
Nesse caso, ao cometer algum tipo de infração, o servidor público estará sujeito a sanções disciplinares, porém, para que isso não aconteça, o indicado é que o servidor fique por dentro de todos os deveres e proibições que estão previstos em alguns artigos da Lei 8.112/90.
Benefícios do servidor público
Agora que você já sabe um pouco mais sobre os servidores públicos e suas responsabilidades, separamos nesta parte do artigo alguns benefícios associados aos servidores públicos, que com certeza você não sabia que existiam:
- Salário elevado;
- Plano de carreira;
- Disponibilidade de férias e licenças;
- Estabilidade.
Como se tornar um servidor público?
Apesar do cargo comissionado não exigir concurso público, os demais cargos associados ao servidor público só poderão ser alcançados mediante o concurso público, sendo assim, se você tem interesse pela profissão, busque conhecer as normas e as exigências associadas ao concurso, afinal, são concursos super disputados e com um grau de dificuldade um pouco elevado.
