Olá, Priscila,

uma pessoa que enfrentava o mesmo problema obteve ajuda aqui pelo Sebrae Respostas e conseguiu solucionar o problema. Clique aqui para entender como fazer: https://respostas.sebrae.com.br/pergunta/como-resolver-cadastro-do-mei-que-nao-aceita-endereco-por-causa-do-cep-unico-da-cidade/

Olá, Jonex,

Transferir sua empresa de consultoria comercial de TI & Telecomunicações para Portugal, mantendo filiais no Brasil e Paraguai é  uma iniciativa emocionante, mas também requer planejamento cuidadoso e consideração de vários aspectos. Aqui estão alguns pontos a serem considerados durante esse processo:

1. **Pesquisa de Mercado:** Comece por realizar uma pesquisa detalhada do mercado de consultoria em TI & Telecomunicações em Portugal. Entenda as tendências do setor, demanda por serviços, concorrência e oportunidades de crescimento.

2. **Estrutura Legal:** Consulte um especialista em direito empresarial para determinar a melhor estrutura legal para sua empresa em Portugal. Isso pode envolver a criação de uma nova empresa ou uma sucursal, dependendo das regulamentações locais.

3. **Regulamentações e Licenças:** Verifique as regulamentações e licenças necessárias para operar no setor de consultoria em Portugal, bem como no Brasil e Paraguai. Certifique-se de cumprir todas as obrigações legais.

4. **Aspectos Fiscais:** Consulte um contador especializado em direito tributário internacional para entender as implicações fiscais da transferência da empresa e operações em múltiplos países.

5. **Recursos Humanos:** Planeje como você irá lidar com questões de recursos humanos em cada país. Isso inclui contratação local, regulamentações trabalhistas, benefícios e questões de visto.

6. **Gestão Financeira:** Garanta que você tenha uma estrutura financeira sólida para administrar operações em diferentes países. Considere os fluxos de caixa, conversões de moeda e estratégias de gestão financeira.

7. **Tecnologia e Comunicação:** Certifique-se de que suas operações de TI e comunicação sejam eficientes e possam ser gerenciadas de forma centralizada.

8. **Parcerias Locais:** Explore oportunidades de parceria com empresas locais em Portugal, Brasil e Paraguai para facilitar a entrada nos mercados locais.

9. **Cultura Empresarial:** Esteja ciente das diferenças culturais e de negócios em cada país e ajuste sua abordagem conforme necessário.

10. **Planejamento de Marketing:** Desenvolva um plano de marketing adaptado a cada mercado, considerando as preferências e características locais.

11. **Gestão e Monitoramento:** Estabeleça sistemas de gestão eficazes para monitorar e supervisionar as operações em diferentes países.

12. **Consultoria Profissional:** Considere buscar aconselhamento de especialistas em internacionalização de empresas, consultores legais e contadores para orientação específica sobre cada etapa do processo.

Lembre-se de que a expansão internacional envolve desafios únicos e é crucial estar bem preparado e informado. Cada país tem suas próprias regulamentações e dinâmicas de negócios, portanto, a colaboração com profissionais experientes é fundamental para o sucesso dessa empreitada.

Boa sorte, sucesso!

Para saber mais:

7 dicas de sucesso para você e sua empresa crescerem juntos

Mudanças no estilo de vida do empreendedor impactam diretamente em sua empresa. O segredo para ter sucesso é dominar a chave da evolução constante.

Abrir uma empresa de segurança patrimonial e vigilância armada envolve várias etapas importantes para garantir o cumprimento das regulamentações legais e a prestação de um serviço de qualidade e confiável. Aqui estão os passos essenciais que você deve considerar ao iniciar esse tipo de negócio:

1. **Pesquisa de Mercado e Plano de Negócios:**
– Realize uma pesquisa de mercado para identificar a demanda por serviços de segurança patrimonial e vigilância armada em sua área.
– Crie um plano de negócios abrangente que inclua sua proposta de valor, estratégias de marketing, análise de concorrência, projeções financeiras e plano de operações.

2. **Registro Legal:**
– Escolha uma estrutura legal para sua empresa (por exemplo, sociedade limitada, empresa individual, etc.).
– Registre legalmente sua empresa de acordo com as regulamentações do seu país, incluindo registro comercial, obtenção de licenças e autorizações necessárias.

3. **Certificações e Licenças:**
– Verifique as regulamentações locais e estaduais relacionadas à segurança privada e vigilância armada. Em muitos países, você precisará obter uma licença específica para operar nesse setor.
– Garanta que seus funcionários tenham as certificações e treinamentos adequados, incluindo treinamento em segurança, primeiros socorros e manuseio de armas de fogo (se aplicável).

4. **Localização e Instalações:**
– Escolha uma localização adequada para sua sede ou escritório, considerando a acessibilidade para clientes e funcionários.
– Certifique-se de ter instalações seguras para armazenamento de equipamentos e registros.

5. **Equipe e Recrutamento:**
– Contrate pessoal qualificado e treinado para serviços de segurança, incluindo vigilantes armados e não armados, supervisores e gerentes.
– Realize verificações de antecedentes rigorosas para garantir a confiabilidade de seus funcionários.

6. **Equipamentos e Tecnologia:**
– Adquira os equipamentos de segurança necessários, como uniformes, rádios de comunicação, câmeras de vigilância e sistemas de alarme.
– Investigue em tecnologia de monitoramento e rastreamento para melhorar a eficiência das operações.

7. **Seguro e Responsabilidade Civil:**
– Obtenha um seguro de responsabilidade civil adequado para cobrir possíveis danos ou incidentes relacionados às atividades da sua empresa.

8. **Marketing e Promoção:**
– Desenvolva uma estratégia de marketing para promover seus serviços, incluindo criação de um site, presença nas redes sociais, material impresso e parcerias com outras empresas locais.

9. **Contratos e Acordos:**
– Elabore contratos claros e detalhados para seus clientes, delineando os termos e condições dos serviços de segurança prestados.

10. **Treinamento Contínuo:**
– Ofereça treinamento contínuo para seus funcionários, mantendo-os atualizados sobre as melhores práticas de segurança e regulamentações em constante mudança.

Lembre-se de que a segurança patrimonial e vigilância armada é um setor altamente regulamentado, e o cumprimento de todas as leis e regulamentações é essencial para o sucesso e a credibilidade de sua empresa. Consultar um profissional jurídico especializado em segurança privada em sua região pode ser uma etapa importante para garantir que você esteja seguindo todos os requisitos legais.

Há uma resposta a uma pergunta semelhante à sua, veja aqui:

Como funciona a troca de artigos intimos devolvidos pelo cliente?

A resposta dada foi:

Não há obrigação na troca da peça intima, salvo quando esta apresentar  defeito.

Outro fator que pode impactar o comércio eletrônico é o chamado direito de arrependimento, previsto no artigo 49 da Lei 8.078/1990 (código de proteção e defesa do consumidor).

“Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio”.

Assim, o direito de arrependimento é um fator de risco para o fornecedor de bens e serviço, uma vez que dentro do prazo estabelecido (7 dias), o consumidor poderá manifestar pelo desfazimento do negócio.

Magnus Rossi advogado digital