Não há nenhuma lei que exija que o empregador forneça alimentação ao funcionário. Ela é facultativa, porém para que o empregador possa se eximir da obrigação de efetuar o pagamento do vale alimentação, ele precisa conceder uma hora e meia de almoço para que o funcionário possa se deslocar para sua casa para almoçar e retornar. Entretanto, há casos em que o acordo coletivo ou a convenção exige o pagamento do vale alimentação, o que figura um direito conquistado. De modo geral, durante as férias poderia-se cortar o vale alimentação, mas muitas empresas mantém o benefício. Já em relação ao vale transporte, a lei é clara, é um direito do trabalhador para ir e vir de seu trabalho, sendo vedado o uso do vale transporte para outro fim senão o deslocamento para o trabalho e para casa. Em relação ao vale alimentação ou ainda outros benefícios, vai da sensibilidade do empregador decidir quais deseja manter durante a suspensão de trabalho ou férias coletivas.

“Para evitar aumento no desemprego e manter os empregos formais, foram anunciadas medidas trabalhistas temporárias. Durante o estado de emergência, trabalhador e empregador vão poder celebrar acordos individuais com preponderância à lei, respeitados os limites previstos na Constituição Federal. Quanto ao banco de horas a legislação que está em processo de aprovação pela câmara e senado prevê: Tornar o uso do banco de horas mais dinâmico para permitir que o trabalhador fique em casa neste momento. Os dias não trabalhados como banco de horas serão usados em favor da empresa no futuro.” Saiba mais em trabalho.gov.br

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