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O Programa de Estímulo à Produção Agropecuária Sustentável (Produsa) permite a aplicação de recursos em diferentes tipos de atividades, de acordo com o valor contratado. O limite de crédito é de R$ 400 mil, com taxas de juros que variam de 5,75% ao ano, para projetos em áreas degradadas, e de 6,75% ao ano, para outras situações.

O Produsa financia até R$ 300 mil por beneficiário para implantação de sistemas orgânicos de produção agropecuária. Projetos de implantação e ampliação de sistemas de integração lavoura pecuária e silvicultura (iLPS). Correção e adubação dos solos, recuperação de pastagens, uso das várzeas já incorporadas ao processo produtivo e projetos de adequação ambiental de propriedades rurais.

Financia até R$ 400 mil para investimento em recuperação de áreas degradadas, que receberão recursos conforme previsto em projeto técnico.

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As funções são:

• Vigilância agropecuária do trânsito interestadual de vegetais e animais.
• Coordenação e execução de programas e campanhas de controle e erradicação de pragas dos vegetais e doenças dos animais.
• Manutenção dos informes nos gráficos.
• Coordenação e execução das ações de epidemiologia.
• Coordenação e execução dos programas, dos projetos e das atividades de educação sanitária em sua área de atuação.
• Controle da rede de diagnóstico e dos profissionais de sanidade credenciados.
• Coordenação e compilação das informações referentes às atividades de sanidade agropecuária.
• Auditagem e outras atividades em relação às instâncias locais.

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À Instância Central e Superior compete:

• A vigilância agropecuária de portos, aeroportos e postos de fronteira internacionais e aduanas especiais.
• A fixação de normas referentes a campanhas de controle e de erradicação de pragas dos vegetais e doenças dos animais.
• Aprovação dos métodos de diagnóstico e dos produtos de usos veterinário e agronômico.
• A manutenção do sistema de informações epidemiológicas.
• Regulamentação, regularização, implantação, implementação, coordenação e avaliação das atividades referentes à educação sanitária em defesa agropecuária, nas três Instâncias do Sistema Unificado.
• A auditoria, a supervisão, a avaliação e a coordenação das ações desenvolvidas nas Instâncias intermediárias e locais.
• A representação do país nos fóruns internacionais que tratam de defesa agropecuária.
• A realização de estudos de epidemiologia e de apoio ao desenvolvimento do Suasa.
• O aprimoramento do Suasa.
• A cooperação técnica às outras instâncias do Suasa.
• A manutenção das normas complementares de defesa agropecuária.
• A execução e a operacionalização de atividades de certificação e vigilância agropecuária, em áreas de sua competência.

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Sim. O sistema vem simplificando as exigências estruturais e burocráticas para o registro sanitário das pequenas agroindústrias. Antes, elas tinham que cumprir os mesmos requisitos das grandes indústrias de processamento de alimentos, o que levava grande parte desses estabelecimentos à informalidade.

Não. A produção orgânica vai além da não utilização de agrotóxicos e adubos químicos. Segundo a legislação brasileira, o cultivo deve respeitar aspectos ambientais, sociais, culturais e econômicos, garantindo um sistema sustentável. Além disso, faz-se necessário que o produtor seja certificado para vender seu produto como orgânico.

Sim, é possível. É necessário realizar um manejo adequado da cultura para a não utilização de agrotóxicos. Existem certificações que padronizam os procedimentos técnicos conforme legislação que define a produção de orgânicos.