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Posso me formalizar a qualquer tempo?
Boa tarde! Sim, a formalização pode ser feita em qualquer época de forma gratuita no Portal do Empreendedor.
Boa tarde! Sim, a formalização pode ser feita em qualquer época de forma gratuita no Portal do Empreendedor.
Ver menosPosso efetuar o desenquadramento por opção a qualquer tempo?
Boa tarde! O desenquadramento por opção poderá ser realizado a qualquer tempo, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro do ano-calendário subsequente, salvo quando a comunicação for feita no mês de janeiro, quando os efeitos do desenquadramento dar-se-ão nesse mesmo ano-calendário. Fonte:Leia mais
Boa tarde! O desenquadramento por opção poderá ser realizado a qualquer tempo, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro do ano-calendário subsequente, salvo quando a comunicação for feita no mês de janeiro, quando os efeitos do desenquadramento dar-se-ão nesse mesmo ano-calendário.
Fonte: Portal do Empreendedor
Ver menosUm trabalhador no regime Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e Renda (BEm), que teve a carga horaria reduzida, pode voltar a trabalhar com a carga horaria integral durante esse período?
Boa tarde, Cleide! A redução de jornada de trabalho e salário deve ser celebrada via acordos individuais ou coletivos, tendo prazo máximo de 90 dias. Caso haja trabalho acima do que foi acordado, e estiver dentro do prazo do acordo, pode haver necessidade de pagamento de horas extras. Se a empresa nLeia mais
Boa tarde, Cleide!
A redução de jornada de trabalho e salário deve ser celebrada via acordos individuais ou coletivos, tendo prazo máximo de 90 dias. Caso haja trabalho acima do que foi acordado, e estiver dentro do prazo do acordo, pode haver necessidade de pagamento de horas extras.
Se a empresa não respeitar a redução que está no contrato e fizer o funcionário trabalhar horas a mais, primeiramente o funcionário deve conversar com seu supervisor e exigir as horas extras trabalhadas. Caso seja negado pelo empregador, o funcionário deve procurar um advogado para ajuizar uma reclamação trabalhista.
Fonte: https://g1.globo.com/economia/noticia/2020/04/28/minha-jornada-foi-reduzida-em-50percent-mas-na-pratica-estou-trabalhando-mais-que-isso-o-que-eu-faco.ghtml
Ver menosO Sebrae possui cursos sobre as normas e procedimentos exigidos pelas Vigilâncias Sanitárias?
Olá! O Sebrae oferece o curso Boas Práticas nos Serviços de Alimentação , que oferece capacitação para quem atua nos processos de manipulação e produção de alimentos de forma segura. O curso tem certificado digital com verificação de autenticidade e é 100% gratuito. Confira nossos Cursos OnliLeia mais
Olá!
O Sebrae oferece o curso Boas Práticas nos Serviços de Alimentação , que oferece capacitação para quem atua nos processos de manipulação e produção de alimentos de forma segura. O curso tem certificado digital com verificação de autenticidade e é 100% gratuito.
Confira nossos Cursos Online no Portal Sebrae.
Ver menosO valor a ser restituído sofre alguma atualização?
Olá! Sim. O valor a ser restituído será acrescido de juros obtidos pela aplicação da taxa Selic, acumulada mensalmente, a partir do mês subsequente ao do pagamento indevido até o mês anterior ao da restituição, e de 1% (um por cento) relativamente ao mês em que estiver sendo efetuada. Nota: No momenLeia mais
Olá!
Sim. O valor a ser restituído será acrescido de juros obtidos pela aplicação da taxa Selic, acumulada mensalmente, a partir do mês subsequente ao do pagamento indevido até o mês anterior ao da restituição, e de 1% (um por cento) relativamente ao mês em que estiver sendo efetuada.
Nota:
No momento do pedido, o aplicativo apresenta os valores originais. A atualização do valor, com aplicação da taxa Selic acumulada, somente ocorrerá quando da efetivação do pagamento da restituição.
Fonte: Portal do Empreendedor
Ver menosPosso cancelar um pedido eletrônico de restituição?
Olá! Sim. No entanto, o pedido de cancelamento só poderá ser realizado na unidade de atendimento da Receita Federal do Brasil - RFB.
Olá!
Sim. No entanto, o pedido de cancelamento só poderá ser realizado na unidade de atendimento da Receita Federal do Brasil – RFB.
Ver menosMinha empresa fez o pedido do BEM para o governo e foi atendido. Recebi o primeiro mês. Mais agora a empresa pediu o cancelamento do BEM, logo em seguida me colocou de aviso prévio. É assim mesmo que funciona?
Boa tarde, Mariana! A suspensão dos contratos de trabalho tem prazo máximo de 60 dias. O trabalhador permanecerá empregado durante o tempo de vigência dos acordos e pelo mesmo tempo depois que o acordo acabar. No seu caso, se o acordo de suspensão de contrato foi de 30 dias de duração, então, deve gLeia mais
Boa tarde, Mariana!
A suspensão dos contratos de trabalho tem prazo máximo de 60 dias. O trabalhador permanecerá empregado durante o tempo de vigência dos acordos e pelo mesmo tempo depois que o acordo acabar.
No seu caso, se o acordo de suspensão de contrato foi de 30 dias de duração, então, deve garantir a você a permanência no emprego por mais 30 dias após o fim do acordo.
Porém, se o acordo foi de 60 dias, o empregador não estará cumprindo, e ele terá que pagar todos os direitos do trabalhador, já previstos em lei, além de multas.
Fonte: https://servicos.mte.gov.br/bem/
Ver menosQual o CNAE de instrutor de auto escola?
Boa tarde, Ismael! Houve um Projeto de Lei 7484/17, do deputado Severino Ninho (PSB-PE), que permitia a formação de condutores de veículos automotores por instrutores autônomos, sem vínculo com auto-escolas. Porém, a Comissão de Viação e Transportes rejeitou o PL. O projeto foi arquivado, pois essaLeia mais
Boa tarde, Ismael!
Houve um Projeto de Lei 7484/17, do deputado Severino Ninho (PSB-PE), que permitia a formação de condutores de veículos automotores por instrutores autônomos, sem vínculo com auto-escolas. Porém, a Comissão de Viação e Transportes rejeitou o PL. O projeto foi arquivado, pois essa comissão era a única que opinaria sobre o mérito da proposta.
O relator, deputado Lucio Mosquini (PMDB-RO), afirmou que a proposta é inviável, considerando-se que um dos pilares do Código de Trânsito Brasileiro é a segurança no trânsito.
“Ainda que esse instrutor autônomo tenha que se submeter, em tese, às mesmas regras daquele instrutor vinculado às auto-escolas, o alcance do controle do poder público é limitado e o órgão de trânsito não dispõe de estrutura suficiente para fiscalizar a atuação desses profissionais”, disse.
O relator lembrou ainda que os carros das auto-escolas são adaptados para essa atividade, tornando a aprendizagem mais segura.
Portanto, instrutor de auto escola não é uma atividade permitida ao MEI. Confira as atividades permitidas ao MEI Anexo_XI
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Ver menosCoronavírus- É verdade que o auxílio só estava liberado até o dia 3 de junho? Alguém mais está tendo problemas com o app?
Boa tarde, Mailla! O cadastro deve ser feito durante o período de vigência da lei, que é de 90 dias a partir da sua publicação 02/04/2020. Quem se cadastrar nesse período e tiver direito ao recebimento do benefício, receberá as três parcelas. O beneficiário deve acompanhar sua solicitação pelo App oLeia mais
Boa tarde, Mailla!
O cadastro deve ser feito durante o período de vigência da lei, que é de 90 dias a partir da sua publicação 02/04/2020. Quem se cadastrar nesse período e tiver direito ao recebimento do benefício, receberá as três parcelas.
O beneficiário deve acompanhar sua solicitação pelo App ou Site da CAIXA.
Fonte: Caixa
Ver menosComo faço para me inscrever no fundo esperança?
Boa tarde, Wagner! Infelizmente as inscrições para o Fundo Esperança estão esgotadas, pois o limite de crédito foi atingido. Há um outro benefício financeiro cedido pelo Governo Federal para o MEI devido a pandemia do Coronavírus. O valor do benefício é de R$600,00 e será pago em três parcelas paraLeia mais
Boa tarde, Wagner!
Infelizmente as inscrições para o Fundo Esperança estão esgotadas, pois o limite de crédito foi atingido.
Há um outro benefício financeiro cedido pelo Governo Federal para o MEI devido a pandemia do Coronavírus.
O valor do benefício é de R$600,00 e será pago em três parcelas para os trabalhadores que cumpram os seguintes requisitos:
Além dos requisitos citados anteriormente os beneficiários deste auxílio precisam se encaixar em algumas dessas condições:
Como Receber
Para quem já está cadastrado no CadÚnico – Cadastro Único ou recebe o auxílio Bolsa Família não vai ser necessário realizar nenhum cadastro, o pagamento será feito automaticamente.
Já as pessoas que não estão incluídas nas opções citadas acima é preciso realizar um cadastro pelo site da Caixa ou baixar o aplicativo com o nome “auxílio Emergencial”. Realize o cadastro aqui!!!
O pagamento do auxílio será realizado em três parcelas, conforme calendário da Caixa.
Para mais informações acesse Portal Sebrae
O Sebrae também preparou uma coletânea onde estão descritas as principais linhas de crédito anunciadas até o momento. As Instituições Financeiras estão ajustando seus processos internos para oferecer condições ainda melhores e, por isso, esse documento será atualizado periodicamente:
Linhas de crédito das instituições financeiras (em PDF) – Atualizado em 29/05/2020
Ver menosCoronavírus- Tenho direito ao auxilio emergencial?
A senhora cumpre os requisitos para o recebimento do auxílio emergencial se a renda familiar mensal (soma dos rendimentos brutos de todos os integrantes da residência) for menor que R$3135,00, ou seja, no seu caso, a soma da pensão alimentícia (R$2000,00) mais qualquer outro rendimento dos integrantLeia mais
A senhora cumpre os requisitos para o recebimento do auxílio emergencial se a renda familiar mensal (soma dos rendimentos brutos de todos os integrantes da residência) for menor que R$3135,00, ou seja, no seu caso, a soma da pensão alimentícia (R$2000,00) mais qualquer outro rendimento dos integrantes da família deve ser menor que R$3135,00.
Ver menosA senhora não precisa declarar que tem trabalho informal, ao fazer seu cadastro pelo site https://auxilio.caixa.gov.br/#/destinacao , seus dados são enviados a Dataprev, que é a empresa pública responsável por identificar quem tem direito a receber o auxílio emergencial de R$ 600 e então os dados coletados pela Dataprev são cruzados com mais de 33 milhões de registros no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e assim a Dataprev envia a indicação das famílias com direito a receber o auxílio para o Ministério da Cidadania.
Para mais informações acesse o site da Caixa
Fonte: https://g1.globo.com/economia/noticia/2020/04/24/auxilio-emergencial-saiba-como-e-feita-a-analise-dos-trabalhadores-e-o-que-pode-levar-a-negativa.ghtml
Coronavírus- Tenho direito ao auxilio emergencial?
Boa tarde, Kris! Você terá direito se cumprir o requisito de renda, em que a renda mensal per capita for de até meio salário mínimo (R$522,50) ou a renda familiar mensal total for de até três salários mínimos (R$ 3.135) – renda familiar é a soma dos rendimentos brutos de todos os integrantes da resLeia mais
Boa tarde, Kris!
Ver menosVocê terá direito se cumprir o requisito de renda, em que a renda mensal per capita for de até meio salário mínimo (R$522,50) ou a renda familiar mensal total for de até três salários mínimos (R$ 3.135) – renda familiar é a soma dos rendimentos brutos de todos os integrantes da residência.