Boa tarde, Ismael!

Houve um Projeto de Lei 7484/17, do deputado Severino Ninho (PSB-PE), que permitia a formação de condutores de veículos automotores por instrutores autônomos, sem vínculo com auto-escolas. Porém, a Comissão de Viação e Transportes rejeitou o PL. O projeto foi arquivado, pois essa comissão era a única que opinaria sobre o mérito da proposta.

O relator, deputado Lucio Mosquini (PMDB-RO), afirmou que a proposta é inviável, considerando-se que um dos pilares do Código de Trânsito Brasileiro é a segurança no trânsito.

“Ainda que esse instrutor autônomo tenha que se submeter, em tese, às mesmas regras daquele instrutor vinculado às auto-escolas, o alcance do controle do poder público é limitado e o órgão de trânsito não dispõe de estrutura suficiente para fiscalizar a atuação desses profissionais”, disse.

O relator lembrou ainda que os carros das auto-escolas são adaptados para essa atividade, tornando a aprendizagem mais segura.

Portanto, instrutor de auto escola não é uma atividade permitida ao MEI. Confira as atividades permitidas ao MEI Anexo_XI

Fonte: Agência Câmara de Notícias