Segunda-feira vou propor um acordo com meu funcionário para redução de trabalho… caso ele não concorde qual seria minha opção?
MarizeteNovo na comunidade
Coronavírus- Se meu funcionário não aceitar um acordo de redução salarial, o que fazer?
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Aos empresários que foram afetados pelo cenário causado pelo coronavírus é possível sim fazer negociações com seus funcionários.
Mas, é preciso ficar atento às regras da reforma trabalhista e a medida provisória do governo para o atual momento para fazer o acordo de redução salarial da melhor forma.
Como funciona o acordo de redução salarial?
O acordo de redução salarial de forma individual ou coletiva, a depender do teto salarial recebido por cada funcionário.
Os trabalhadores que recebem três salários mínimos e dois tetos do INSS (R$ 12.202,12, valor de referência), a negociação terá que ser feita por acordo coletivo.
No caso dos profissionais que ganham acima de 12.202,12 o acordo de negociação salarial pode ser individual, como já autorizado pela lei trabalhista, pode ser feita diretamente entre empregador e empregado.
Como é a negociação do acordo de redução salarial?
Para que a negociação do acordo de redução salarial aconteça da melhor forma é importante que ambas as partes estejam de acordo e o empregado não pode se sentir pressionado ou lesado em aceitar a oferta.
Se o colaborador não aceitar o acordo, a empresa pode sim demiti-lo, é um direito do empregador. Mas, não pode ser demissão sem justa causa e a empresa deve pagar todos os direitos ao funcionário.
O trabalhador não deve assinar mudanças caso não se sinta confortável. Se o empregado se sentir pressionado em aceitar o acordo ou ameaçado em ser demitido por justa causa, o mesmo pode juntar provas e entrar na justiça contra a empresa.
Como fica o salário do trabalhador?
Em caso de acordo de redução salarial e jornada de trabalho é possível fazer uma redução de 25%, 50% e até 70% no salário do trabalhador, que podem valer por até 90 dias.
Os funcionários que tiveram redução de salário e jornada de trabalho receberão um auxílio do governo proporcional ao valor do seguro-desemprego. Assim:
O acordo de redução salarial foi uma forma encontrada para preservar os empregos durante o isolamento social.
Tem mais dúvidas sobre as medidas tomadas pelo governo para amenizar os impactos da pandemia de Covid-19 na sociedade? Acompanhe nossos conteúdos!