Paula La Porta
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Como funcionaria a estabilidade dos funcionários a partir do momento que eu fizer o Pronampe?

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Olá, gostaria de saber como funciona a estabilidade dos funcionários a partir do momento que eu fizer o Pronampe?
Obrigada Paula

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1 Resposta

  1. Olá Paula!

    As empresas contratantes devem se obrigar contratualmente a manter ao menos o número de empregados existentes na data da publicação da Lei nº 13.999/2020 (19/05/2020), até 60 dias após o recebimento da última parcela do empréstimo, conforme disposto no artigo 2°, §3° da Lei nº 13.999/2020. Caso o empregador forneça informações inverídicas sobre o número de empregados implicará o vencimento antecipado da dívida pela instituição financeira.  

    https://m.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/artigos/saiba-tudo-sobre-o-pronampe,90300604aa332710VgnVCM1000004c00210aRCRD

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