Agricultores familiares são beneficiados por lei que determina que os pequenos devem fornecer pelo menos 30% dos alimentos que os estados adquirirem
Hoje, as compras públicas tem participação importante na indução do processo de desenvolvimento econômico. Na hora que os governos realizam suas compras, a cultura presente é a da busca do menor preço, entretanto, já há esforços para que seja adotada a lógica do melhor preço. Com isso, as compras públicas passam a ser instrumento dinamizador da economia local, pois potencializa ciclo virtuoso de geração e fixação de renda e de ativação e fortalecimento de empreendimentos, criando e mantendo postos de trabalho.
Para a máquina pública, funciona como ativador de negócios em setores de conhecimento, tradicionais e agricultura familiar. Os resultados também se refletem na arrecadação de impostos. Na realidade brasileira, os governos são os maiores compradores nos municípios. Estimular as compras públicas no local de sua aplicação significa não transferir renda e exportar postos de trabalho.
Se forem considerados os poderes de compra da União, estados, municípios e Distrito Federal, percebe-se que a compra governamental é instrumento de política pública para o desenvolvimento inclusivo, com impacto direto econômico, social e ambiental.
Na aquisição de alimentos, os governos são obrigados a comprar no mínimo 30% da agricultura familiar. Esta obrigatoriedade é exemplo efetivo da transformação que medidas deste tipo provocam. Desenvolvimento sustentável só será possível com o uso intensivo e integrado do poder de compra público. Os municípios brasileiros passam por mudança de gestão, e este é o momento para que os novos prefeitos insiram o poder de compra municipal na agenda desenvolvimentista, beneficiando pequenos produtores rurais e as empresas de menor porte, com ganhos para a sociedade como um todo.
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Edição: Fernanda Peregrino, da F&C Comunicação e Projetos.
Foto: Valter Campanato/ABr
