Já está valendo a nova Portaria nº 448 (de 14 de junho de 2022), estabelecida pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) que estabelece condições e requisitos mínimos para a promoção de boas práticas na produção de alimentos e estimula a melhoria da qualidade de vida das populações rurais no Brasil.
O objetivo principal é fomentar a melhoria da qualidade da produção de alimentos e de práticas sustentáveis de produção agrícola, proporcionado alimentos com mais qualidade e protegendo a saúde dos trabalhadores do meio rural brasileiro.
Esta normativa está orientada para a produção e de atividades desenvolvidas no interior do estabelecimento rural e no transporte, incluindo as fases de planejamento da implantação da cultura, pré-plantio, cultivo, pré-colheita, colheita, pós-colheita, acondicionamento, armazenamento e transporte primário.
Adesão ao programa é voluntária e os interessados devem fazer uma declaração junto ao MAPA.
https://alimentusconsultoria.com.br/portaria-mapa-no-448-de-14-de-junho-de-2022/
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