Definir regras, valores e práticas de maneira clara dentro das empresas é o melhor caminho para evitar problemas legais e de imagem entre o público. Com tantos escândalos de corrupção, não conformidade com a lei ou vazamentos de informações, os valores éticos têm feito toda a diferença para garantir a confiabilidade das organizações. Nesse cenário, atitudes de compliance ganham ainda mais importância, e têm se tornado frequentemente discutidas no mercado do direito, alcançando também empresas de diferentes nichos e portes.
O termo, que vem do inglês “to comply” e significa estar em conformidade, teve o conceito criado nos Estados Unidos. Após a concepção do Banco Central americano, foi preciso desenvolver um sistema de regulamentação de condutas que garantisse qualidade e segurança para os serviços financeiros.
Mas o que, de fato, é o compliance? Muito além de sugestões de conduta interpessoais, o compliance define quais são os procedimentos internos a serem seguidos por cada empresa, tanto para a rotina de trabalho, quanto para o relacionamento com os clientes, por meio das exigências estabelecidas para contratar ou prestar serviços.
Para a efetividade do processo, é preciso definir punições de acordo com as respectivas infrações, realizar auditorias internas e externas, definir políticas anticrime e anticorrupção e treinar constantemente os funcionários. Afinal, de nada vale idealizar regras, valores e princípios se quem precisa seguir não receberá estas instruções.
Todas as medidas visam criar uma barreira ainda maior para ilegalidades. Devido ao grande volume de leis que podem existir para ramos empresariais específicos, é comum que algumas passem despercebidas. Contudo, falhas assim podem se tornar grandes problemas.
Por isso, contar com a ajuda de profissionais qualificados é essencial para o melhor desempenho do compliance. Esse mercado, inclusive, está em plena ascensão, justamente pela percepção do papel fundamental que ele tem dentro das empresas, e pode ser uma ótima oportunidade para quem está cursando ou já é formado em uma faculdade de direito.
Aqui, no Brasil, quem impulsionou a prática foram as leis 12.486/12, que trata de lavagem de dinheiro, e 12.846/13, que trata de anticorrupção. Elas exigiram que empresas passassem a comprovar que estão em conformidade com a regulamentação para se manterem no mercado. Estados como Rio de Janeiro, Distrito Federal e Espírito Santo, por exemplo, não contratam companhias que não possuem políticas de integridade.
O compliance empenha-se em evitar situações que podem impactar a imagem e a reputação das empresas. Assim, garante a confiança de parceiros, consumidores e investidores. Por isso, está sendo cada vez mais adotado nos mais diversos nichos e portes.
