O governo tem a possibilidade de utilizar as compras públicas como fonte geradora de emprego e renda para a sociedade, contribuindo assim para o desenvolvimento local. Essa prática é conhecida como “Uso do poder de compra do Estado”, que significa comprar de segmentos estratégicos e relevantes para o desenvolvimento econômico e social sustentável.
As compras públicas sustentáveis são aquelas que incorporam requisitos de sustentabilidade nas especificações de bens e serviços. Sendo assim, o primeiro passo é compreender o que é sustentabilidade, que está amparada sob três pilares:
Ambiental: relacionado à redução do consumo de água e energia; redução do uso de substâncias tóxicas; minimizar a geração de resíduos; durabilidade e reciclagem.
Social: geração de empregos; anticorrupção; cidadania e direitos do trabalhador.
Econômico: melhores negócios, desenvolvimento regional, oportunidade para micro e pequenas empresas.
Assim, o conceito de compras públicas sustentáveis pode ser entendido como: “criar e implementar uma política pública de contratações que use o poder de compra do Estado para implementar o desenvolvimento sustentável nacional, usando critérios fundamentados no desenvolvimento econômico e social, bem como na conservação do meio ambiente” (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão).
As compras públicas sustentáveis se apresentam como uma solução para integrar considerações ambientais e sociais em todas as fases do processo de compra e contratação de governos, visando reduzir impactos sobre a saúde humana, o meio ambiente e os direitos humanos. Essa prática permite atender as necessidades específicas dos consumidores finais através da compra do produto que oferece o maior número de benefícios para o ambiente e para a sociedade. Saiba mais sobre esse tema consultando o Guia de Compras Públicas Sustentáveis para Administração Federal.
E como tudo isso pode ser aplicado em sua empresa?
O advogado e professor Jacoby Fernandes apresenta exemplos de aplicação prática das compras públicas sustentáveis que podem ajudar sua empresa a buscar espaço neste mercado crescente e promissor.
Nas contratações podem ser adotadas algumas medidas como compra de produtos reciclados, atóxicos ou biodegradáveis; não comprar produtos danosos ao meio ambiente como aqueles que utilizam gases que afetam o meio a camada de ozônio; aquisição de lâmpadas fluorescente e outros. Nas contratações de serviços pode-se prever nos editais que os contratados adotem medidas para evitar o desperdício de água e energia elétrica; promovam a separação de resíduos recicláveis e forneçam equipamentos de segurança para os empregados. Uma dica interessante de leitura é o livro: ‘O governo contratando com os pequenos negócios’ de Jorge Ulisses Jacoby Fernandes publicado pelo Sebrae.
Estar atento às questões de sustentabilidade precisa fazer parte das estratégias de sua empresa. Conheça mais sobre esse assunto pesquisando nos links: http://www.fomentanacionalsebrae.com.br/downloads e http://sebraemercados.com.br/?author=25.
