No site do governo consta o seguinte:

ATENÇÃO:

Caso haja o recebimento do auxílio por quem prestar declaração falsa ou utilizar qualquer outro meio ilícito para, indevidamente, ingressar ou se manter como beneficiário do auxílio emergencial, haverá o dever de ressarcimento dos valores recebidos de forma indevida, sem prejuízo das sanções civis e penais cabíveis, nos termos previstos no art. 4º, da Portaria nº 351, de 7 de abril de 2020.

https://www.gov.br/pt-br/servicos/devolver-o-auxilio-emergencial-coronavirus-covid-19

Porém já tem um projeto de Lei para ser aprovado, para que todos que receberam indevidamente, devolvam o valor em dobro