Especialista explica quais documentos são necessários para legalizar o seu estabelecimento
Foto: Divulgação
Como legalizar uma empresa?
Respondido por Thais Mayumi Kurita, advogada
O empresário só tem noção da batalha que é empreender
quando se depara com a notícia de que para dar início às suas
atividades é preciso muito mais que um contrato social e um número de
CNPJ. Para não ser pego de surpresa pela fiscalização, aqui vão algumas
dicas:
quando se depara com a notícia de que para dar início às suas
atividades é preciso muito mais que um contrato social e um número de
CNPJ. Para não ser pego de surpresa pela fiscalização, aqui vão algumas
dicas:
1) Zoneamento: verifique na prefeitura se a atividade que pretende instalar é permitida no local.
2) Planta do imóvel: solicite ao proprietário do
imóvel a planta previamente aprovada na prefeitura, pois ela será
necessária no processo de obtenção do alvará de funcionamento.
imóvel a planta previamente aprovada na prefeitura, pois ela será
necessária no processo de obtenção do alvará de funcionamento.
3) Contrato de locação: exija o contrato por escrito e
com prazo determinado, preferencialmente de cinco anos. Ele será
necessário na abertura da empresa.
com prazo determinado, preferencialmente de cinco anos. Ele será
necessário na abertura da empresa.
4) Inscrições estadual e municipal: dependendo da atividade, é necessário uma ou outra, ou ambas.
5) Laudo dos bombeiros: é necessário ter um laudo permissivo do Corpo de Bombeiros para obtenção das licenças.
6) Licença de anúncio publicitário: em algumas cidades é necessário obter autorização ou obedecer a medidas específicas para colocação de placas.
7) Licenças específicas: verifique se a sua atividade
requer autorizações específicas, seja de órgãos fiscalizadores como a
Anvisa ou por órgãos de classe como OAB (Ordem dos Advogados do Brasil)
ou CRO (Conselho Regional de Odontologia). Se preciso, é provável que
haja requisitos a serem preenchidos, tais como qualificação técnica dos
sócios ou equivalentes e layout do estabelecimento, entre outros.
requer autorizações específicas, seja de órgãos fiscalizadores como a
Anvisa ou por órgãos de classe como OAB (Ordem dos Advogados do Brasil)
ou CRO (Conselho Regional de Odontologia). Se preciso, é provável que
haja requisitos a serem preenchidos, tais como qualificação técnica dos
sócios ou equivalentes e layout do estabelecimento, entre outros.
Questione seu contador se ele é quem realizará todos os serviços de legalização da empresa.
É comum que os empresários se surpreendam pela falta de documentos e
autorizações quando há uma fiscalização em seu estabelecimento. Nesse
momento, não adianta discutir de quem é a culpa, mas sim, correr atrás
do que ficou pendente, tarefa que pode se tornar impossível.
É comum que os empresários se surpreendam pela falta de documentos e
autorizações quando há uma fiscalização em seu estabelecimento. Nesse
momento, não adianta discutir de quem é a culpa, mas sim, correr atrás
do que ficou pendente, tarefa que pode se tornar impossível.
* Thais Mayumi Kurita é sócia do escritório KBM Advogados e especialista em direito societário e cível
Fonte: Exame
