Todo mundo que precisa pagar algum tributo, taxa ou imposto, já se viu frente a frente com a Sefaz – Secretaria da Fazenda. Mas, nem só do recolhimento de taxas e tributos vive uma Sefaz. Veja conosco as diversas áreas em que elas atuam.
A Sefaz é um órgão muito importante e estratégico para o desenvolvimento dos Estados brasileiros. Cada estado tem a sua própria secretaria, elas são autônomas e podem criar as suas próprias regulamentações, de acordo com o interesse e necessidade do Estado. Uma curiosidade sobre os Estados de Rondônia e Pará é que eles são os únicos que não possuem um órgão com o nome Sefaz, por lá são Sefin e Sefa, respectivamente. Na prática, eles têm praticamente a mesma atuação que a Sefaz executa nos outros Estados, tendo apenas uma denominação diferente.
Ao contrário do que se imagina, a função da Sefaz não é apenas administrar a cobrança e recebimento de taxas e tributos, ela acumula diversas funções, extremamente importantes na gestão fiscal dos Estados. Dentre as principais funções, além da arrecadação de impostos, estão a fiscalização, contabilidade e a estruturação de receitas e despesas do respectivo Estado.
A Sefaz tem atuação também muito ligada às empresas e visa facilitar as operações entre empresas e consumidores. Outra função muito importante que realiza, é a administração das inscrições estaduais das pessoas jurídicas, viabilizando o funcionamento dessas empresas, já que é ela quem concede a inscrição. É também uma função da secretaria administrar a emissão e consulta de notas fiscais no Estado.
Veja abaixo uma lista de alguns serviços realizados pela Sefaz:
– Cadastro ICMS
– Consultas em geral como NF-e, CT-e, NFC-e, protocolos, certidões de regularidade.
– Emissão de EFD (Escrituração Fiscal Digital) e SPED (Sistema público de Escrituração Fiscal Digital.
– Geração de guias como GNRE, ICMS, entre outras e parcelamentos em geral.
Além desses serviços, a SEFAZ administra a arrecadação, gestão e destinação de uma série de impostos. Veja alguns exemplos:
– ICMS
– IPVA
– ITCD
A Sefaz faz arrecadação também através de taxas diversas. No Estado de São Paulo, entre as principais taxas cobradas pela secretaria estão: Custas Judiciais, Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental e Taxa de Incêndio, por exemplo.
A atuação da Sefaz é muito ampla, e com certeza, se você está inserido no mercado de trabalho, em algum momento precisará dos serviços desta secretaria.
