Prezado Cícero!

A primeira etapa sugerida para iniciar a regularização da sua empresa é buscar a ajuda de um profissional contábil, que vai lhe ajudar a obter as informações pertinentes aos débitos e as pendências relacionadas às suas obrigações acessórias desde a abertura da empresa.

Esse profissional também procederá à verificação se no período anterior houve as escriturações contábeis. Muito importante ainda que se apure em quais regimes tributários a empresa esteve enquadrada desde a data de criação do CNPJ.  Essa análise prévia é primordial para saber quais eram seus deveres e obrigações durante o período que não houve escriturações contábeis.

A segunda etapa consistirá na elaboração de um plano de ação para regularização das pendências existentes, conhecendo quais são compostas por dados contábeis e que necessitarão de uma ação de ajuste complementar para serem corrigidas e quais aquelas que já podem ser normalizadas de imediato.

A contabilidade da empresa será reorganizada a partir de um Reprocesso Contábil, concernente à escrituração contábil da movimentação financeira de anos anteriores, com base nos dados existentes no controle interno da empresa.

No que diz respeito a parte fiscal, as obrigações acessórias compostas pelos impostos devidos, tendo como base o faturamento da empresa, poderão ser regularizadas de imediato por meio de consulta à prefeitura de sua cidade ou à

Importante destacar também:

Débitos, multas e declarações:  por meio do  Portal do Empreendedor, o MEI consegue verificar quais guias mensais (DAS) não foram pagas durante os últimos três anos e gerar os documentos para quitação. No site, também é possível consultar quais declarações anuais (DASN-Simei) não foram transmitidas e providenciar o preenchimento. “Além de entregar as declarações em aberto, o MEI terá de pagar multa no valor mínimo de R$ 50 por ano em atraso, ou de 2% ao mês calendário“, explica a presidente Dolores Zamperlini, do Sescon Espírito Santo.

Parcelamento: Os MEIs que não conseguirem efetuar o pagamento à vista, podem solicitar o parcelamento dos débitos. A Receita Federal permite a divisão em até 60 meses, com valor mínimo de R$50 por prestação. “Essas regras valem para o parcelamento ordinário. Quando o Refis para as MPEs for aprovado, haverá desconto de multas e juros e os MEIs poderão renegociar”, destaca o presidente da Fenacon, Mario Elmir Berti. A entidade atua no Congresso Nacional para derrubar o veto presidencial ao Refis para as empresas do Simples.

Reativação do CNPJ, licenças e alvarás: “Uma vez cancelado, não existe como reativar o mesmo CNPJ. Para voltar a atuar, o empreendedor terá que realizar um novo cadastro como MEI”, explica Fulano de Tal. Nesse caso, se a atividade exercida pelo MEI exigir outras licenças e alvarás, em órgãos municipais ou estaduais, será preciso obtê-las novamente.

IMPORTANTE! Mesmo sem quitar as dívidas do CNPJ cancelado, o MEI consegue realizar um novo cadastro no programa e se manter no mercado formal. “Mas é extremamente importante que o pagamento seja feito, pois todos os impostos, contribuições e penalidades permanecerão em aberto no CPF do titular” e, no longo prazo, os débitos não quitados também poderão comprometer a saúde financeira do novo empreendimento.

Espero que tenha sucesso no seu empreendimento e conte sempre com o Sebrae!

Jander,

O Projeto n^o 1.066 aprovado recentemente autoriza o Governo a repassar, em caráter emergencial e temporário (três meses), o valor de R$ 600,00 para o seguinte público-alvo:

• Trabalhadores autônomos.
• Trabalhadores Informais.
• Trabalhadores com renda intermitente e que estejam inativos – são aquelas pessoas que têm vínculo de trabalho mas não estão trabalhando por falta de demanda.

Objetivo do Programa:

Gerar condições para que esses trabalhadores consigam se sustentar durante a crise provocada pelo coronavírus.

Qual o valor máximo que será distribuído por família?

O valor recebido poderá chegar a R$ 1.200 por família, no caso de mães que sustentem uma família sozinhas.

Requisitos para receber o benefício:

O benefício será concedido para os trabalhadores que se enquadrarem nas seguintes exigências:

• Maior de ter mais de 18 anos.
• Não ter emprego formal (em regime CLT ou como servidor público) ou ter contrato de renda intermitente ativo.
• Não receber benefícios, como aposentadoria, seguro-desemprego ou programas de transferência de renda do governo, com exceção do bolsa família.
• Ter renda familiar mensal por membro da família de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135).
• Aqueles que em 2018 não tenham recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.

Outras exigências que os candidatos devem atender, além dos requisitos descritos acima:

• Prestar serviços como Microempreendedor Individual (MEI).
• Contribuir para a Previdência Social individualmente ou de forma facultativa.
• Ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) até 20 de março.
• Ter cumprido o requisito de renda média até o dia 20 de março.

Observações:

• Será permitido que até duas pessoas de uma mesma família acumulem benefícios (auxílio emergencial e bolsa família).
• No caso do auxílio emergencial ser maior que o benefício do bolsa família, o trabalhador irá receber o maior.
• O benefício será interrompido no momento em que houver o descumprimento das exigências necessárias de elegibilidade, descritas anteriormente.

Como o benefício será sacado:

Uma vez o projeto tendo sido aprovado pela Presidência da República, a Caixa Econômica divulgará orientações de como o saque será realizado e quando poderá ser efetuado.

Já estão definidas os seguintes diretrizes:

• O benefício será distribuído na forma de vouchers (cupons) pelos bancos públicos federais (Caixa e Banco do Brasil) em três prestações mensais, não importando a data de início do benefício.
• As lotéricas poderão ser utilizadas para o pagamento do benefício, com a apresentação do voucher. Estudo está sendo realizado pela Caixa Econômica Federal.
• O dinheiro será depositado em contas do tipo poupança social digital, que será aberta de forma automática em nome dos beneficiários. A conta poderá ser a mesma usada para pagar o PIS/Pasep e o FGTS.

Observação:importante lembrar que esse tipo de conta não permite a emissão de cartões e nem cheques.

Informações adicionais  e atualizadas sobre o benefício poderão ser obtidas no site da Caixa Econômica Federal: http://www.caixa.gov.br/Paginas/home-caixa.aspx

Prezado Rui,

O Projeto n^o 1.066 aprovado recentemente autoriza o Governo a repassar, em caráter emergencial e temporário (três meses), o valor de R$ 600,00 para o seguinte público-alvo:

• Trabalhadores autônomos.
• Trabalhadores Informais.
• Trabalhadores com renda intermitente e que estejam inativos – são aquelas pessoas que têm vínculo de trabalho mas não estão trabalhando por falta de demanda.

Objetivo do Programa:

Gerar condições para que esses trabalhadores consigam se sustentar durante a crise provocada pelo coronavírus.

Qual o valor máximo que será distribuído por família?

O valor recebido poderá chegar a R$ 1.200 por família, no caso de mães que sustentem uma família sozinhas.

Requisitos para receber o benefício:

O benefício será concedido para os trabalhadores que se enquadrarem nas seguintes exigências:

• Maior de ter mais de 18 anos.
• Não ter emprego formal (em regime CLT ou como servidor público) ou ter contrato de renda intermitente ativo.
• Não receber benefícios, como aposentadoria, seguro-desemprego ou programas de transferência de renda do governo, com exceção do bolsa família.
• Ter renda familiar mensal por membro da família de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135).
• Aqueles que em 2018 não tenham recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.

Outras exigências que os candidatos devem atender, além dos requisitos descritos acima:

• Prestar serviços como Microempreendedor Individual (MEI).
• Contribuir para a Previdência Social individualmente ou de forma facultativa.
• Ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) até 20 de março.
• Ter cumprido o requisito de renda média até o dia 20 de março.

Observações:

• Será permitido que até duas pessoas de uma mesma família acumulem benefícios (auxílio emergencial e bolsa família).
• No caso do auxílio emergencial ser maior que o benefício do bolsa família, o trabalhador irá receber o maior.
• O benefício será interrompido no momento em que houver o descumprimento das exigências necessárias de elegibilidade, descritos anteriormente.

Como o benefício será sacado:

Uma vez o projeto tendo sido aprovado pela Presidência da República, a Caixa Econômica divulgará orientações de como o saque será realizado e quando poderá ser efetuado.

Já estão definidas os seguintes diretrizes:

• O benefício será distribuído na forma de vouchers (cupons) pelos bancos públicos federais (Caixa e Banco do Brasil) em três prestações mensais, não importando a data de início do benefício.
• As lotéricas poderão ser utilizadas para o pagamento do benefício, com a apresentação do voucher. Estudo está sendo realizado pela Caixa Econômica Federal.
• O dinheiro será depositado em contas do tipo poupança social digital, que será aberta de forma automática em nome dos beneficiários. A conta poderá ser a mesma usada para pagar o PIS/Pasep e o FGTS.

Observação:importante lembrar que esse tipo de conta não permite a emissão de cartões e nem cheques.

Informações adicionais  e atualizadas sobre o benefício poderão ser obtidas no site da Caixa Econômica Federal: http://www.caixa.gov.br/Paginas/home-caixa.aspx

Prezada Cláudia Fernanda,

O Projeto n^o 1.066 aprovado recentemente autoriza o Governo a repassar, em caráter emergencial e temporário (três meses), o valor de R$ 600,00 para o seguinte público-alvo:

• Trabalhadores autônomos.
• Trabalhadores Informais.
• Trabalhadores com renda intermitente e que estejam inativos – são aquelas pessoas que têm vínculo de trabalho mas não estão trabalhando por falta de demanda.

Objetivo do Programa:

Gerar condições para que esses trabalhadores consigam se sustentar durante a crise provocada pelo coronavírus.

Qual o valor máximo que será distribuído por família?

O valor recebido poderá chegar a R$ 1.200 por família, no caso de mães que sustentem uma família sozinhas.

Requisitos para receber o benefício:

O benefício será concedido para os trabalhadores que se enquadrarem nas seguintes exigências:

• Maior de ter mais de 18 anos.
• Não ter emprego formal (em regime CLT ou como servidor público) ou ter contrato de renda intermitente ativo.
• Não receber benefícios, como aposentadoria, seguro-desemprego ou programas de transferência de renda do governo, com exceção do bolsa família.
• Ter renda familiar mensal por membro da família de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135).
• Aqueles que em 2018 não tenham recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.

Outras exigências que os candidatos devem atender, além dos requisitos descritos acima:

• Prestar serviços como Microempreendedor Individual (MEI).
• Contribuir para a Previdência Social individualmente ou de forma facultativa.
• Ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) até 20 de março.
• Ter cumprido o requisito de renda média até o dia 20 de março.

Observações:

• Será permitido que até duas pessoas de uma mesma família acumulem benefícios (auxílio emergencial e bolsa família).
• No caso do auxílio emergencial ser maior que o benefício do bolsa família, o trabalhador irá receber o maior.
• O benefício será interrompido no momento em que houver o descumprimento das exigências necessárias de elegibilidade, descritas anteriormente.

Como o benefício será sacado:

Uma vez o projeto tendo sido aprovado pela Presidência da República, a Caixa Econômica divulgará orientações de como o saque será realizado e quando poderá ser efetuado.

Já estão definidas os seguintes diretrizes:

• O benefício será distribuído na forma de vouchers (cupons) pelos bancos públicos federais (Caixa e Banco do Brasil) em três prestações mensais, não importando a data de início do benefício.
• As lotéricas poderão ser utilizadas para o pagamento do benefício, com a apresentação do voucher. Estudo está sendo realizado pela Caixa Econômica Federal.
• O dinheiro será depositado em contas do tipo poupança social digital, que será aberta de forma automática em nome dos beneficiários. A conta poderá ser a mesma usada para pagar o PIS/Pasep e o FGTS.

Observação:importante lembrar que esse tipo de conta não permite a emissão de cartões e nem cheques.

Informações adicionais  e atualizadas sobre o benefício poderão ser obtidas no site da Caixa Econômica Federal: http://www.caixa.gov.br/Paginas/home-caixa.aspx

Iva,

O benefício somente será pago para aqueles que estavam cadastrados no CadÚnico até o dia 20/03/2020, conforme detalhamento a seguir:

O Projeto n^o 1.066 aprovado recentemente autoriza o Governo a repassar, em caráter emergencial e temporário (três meses), o valor de R$ 600,00 para o seguinte público-alvo:

• Trabalhadores autônomos.
• Trabalhadores Informais.
• Trabalhadores com renda intermitente e que estejam inativos – são aquelas pessoas que têm vínculo de trabalho mas não estão trabalhando por falta de demanda.

Objetivo do Programa:

Gerar condições para que esses trabalhadores consigam se sustentar durante a crise provocada pelo coronavírus.

Qual o valor máximo que será distribuído por família?

O valor recebido poderá chegar a R$ 1.200 por família, no caso de mães que sustentem uma família sozinhas.

Requisitos para receber o benefício:

O benefício será concedido para os trabalhadores que se enquadrarem nas seguintes exigências:

• Maior de ter mais de 18 anos.
• Não ter emprego formal (em regime CLT ou como servidor público) ou ter contrato de renda intermitente ativo.
• Não receber benefícios, como aposentadoria, seguro-desemprego ou programas de transferência de renda do governo, com exceção do bolsa família.
• Ter renda familiar mensal por membro da família de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135).
• Aqueles que em 2018 não tenham recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.

Outras exigências que os candidatos devem atender, além dos requisitos descritos acima:

• Prestar serviços como Microempreendedor Individual (MEI).
• Contribuir para a Previdência Social individualmente ou de forma facultativa.
• Ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) até 20 de março.
• Ter cumprido o requisito de renda média até o dia 20 de março.

Observações:

• Será permitido que até duas pessoas de uma mesma família acumulem benefícios (auxílio emergencial e bolsa família).
• No caso do auxílio emergencial ser maior que o benefício do bolsa família, o trabalhador irá receber o maior.
• O benefício será interrompido no momento em que houver o descumprimento das exigências necessárias de elegibilidade, descritos anteriormente.

Como o benefício será sacado:

Uma vez o projeto tendo sido aprovado pela Presidência da República, a Caixa Econômica divulgará orientações de como o saque será realizado e quando poderá ser efetuado.

Já estão definidas os seguintes diretrizes:

• O benefício será distribuído na forma de vouchers (cupons) pelos bancos públicos federais (Caixa e Banco do Brasil) em três prestações mensais, não importando a data de início do benefício.
• As lotéricas poderão ser utilizadas para o pagamento do benefício, com a apresentação do voucher. Estudo está sendo realizado pela Caixa Econômica Federal.
• O dinheiro será depositado em contas do tipo poupança social digital, que será aberta de forma automática em nome dos beneficiários. A conta poderá ser a mesma usada para pagar o PIS/Pasep e o FGTS.

Observação:importante lembrar que esse tipo de conta não permite a emissão de cartões e nem cheques.

Informações adicionais  e atualizadas sobre o benefício poderão ser obtidas no site da Caixa Econômica Federal: http://www.caixa.gov.br/Paginas/home-caixa.aspx

O Projeto n^o 1.066 aprovado recentemente autoriza o Governo a repassar, em caráter emergencial e temporário (três meses), o valor de R$ 600,00 para o seguinte público-alvo:

• Trabalhadores autônomos.
• Trabalhadores Informais.
• Trabalhadores com renda intermitente e que estejam inativos – são aquelas pessoas que têm vínculo de trabalho mas não estão trabalhando por falta de demanda.

Objetivo do Programa:

Gerar condições para que esses trabalhadores consigam se sustentar durante a crise provocada pelo coronavírus.

Qual o valor máximo que será distribuído por família?

O valor recebido poderá chegar a R$ 1.200 por família, no caso de mães que sustentem uma família sozinhas.

Requisitos para receber o benefício:

O benefício será concedido para os trabalhadores que se enquadrarem nas seguintes exigências:

• Maior de ter mais de 18 anos.
• Não ter emprego formal (em regime CLT ou como servidor público) ou ter contrato de renda intermitente ativo.
• Não receber benefícios, como aposentadoria, seguro-desemprego ou programas de transferência de renda do governo, com exceção do bolsa família.
• Ter renda familiar mensal por membro da família de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135).
• Aqueles que em 2018 não tenham recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.

Outras exigências que os candidatos devem atender, além dos requisitos descritos no item 4:

• Prestar serviços como Microempreendedor Individual (MEI).
• Contribuir para a Previdência Social individualmente ou de forma facultativa.
• Ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) até 20 de março.
• Ter cumprido o requisito de renda média até o dia 20 de março.

Observações:

• Será permitido que até duas pessoas de uma mesma família acumulem benefícios (auxílio emergencial e bolsa família).
• No caso do auxílio emergencial ser maior que o benefício do bolsa família, o trabalhador irá receber o maior.
• O benefício será interrompido no momento em que houver o descumprimento das exigências necessárias de elegibilidade, descritos anteriormente.

Como o benefício será sacado:

Uma vez o projeto tendo sido aprovado pela Presidência da República, a Caixa Econômica divulgará orientações de como o saque será realizado e quando poderá ser efetuado.

Já estão definidas os seguintes diretrizes:

• O benefício será distribuído na forma de vouchers (cupons) pelos bancos públicos federais (Caixa e Banco do Brasil) em três prestações mensais, não importando a data de início do benefício.
• As lotéricas poderão ser utilizadas para o pagamento do benefício, com a apresentação do voucher. Estudo está sendo realizado pela Caixa Econômica Federal.
• O dinheiro será depositado em contas do tipo poupança social digital, que será aberta de forma automática em nome dos beneficiários. A conta poderá ser a mesma usada para pagar o PIS/Pasep e o FGTS.

Observação:importante lembrar que esse tipo de conta não permite a emissão de cartões e nem cheques.

Informações adicionais  e atualizadas sobre o benefício poderão ser obtidas no site da Caixa Econômica Federal: http://www.caixa.gov.br/Paginas/home-caixa.aspx