Boa tarde Wesley!

Para receber o auxílio emergencial do governo não é obrigatório ser MEI, se tive com parcelas em atraso você poderá requisitar o auxílio como trabalhador informal e se estiver dentro dos requisitos de idade e renda.

Os requisitos são:

–  maior de 18 anos;

– não tiver emprego formal – trabalho formal é aquele com registro em carteira e funcionários públicos em cargos em comissão.;

– não for titular de benefício previdenciário ou assistencial, beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o bolsa-família;

– cuja renda mensal per capita for de até meio salário mínimo (R$522,50) ou a renda familiar mensal total for de até três salários mínimos (R$ 3.135) –  renda familiar é a soma dos rendimentos brutos de todos os integrantes da residência;

– não tenha recebido em 2018 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.

Informações sobre o benefício:
http://www.caixa.gov.br/auxilio/PAGINAS/DEFAULT2.ASPX

Link para requerimento do benefício:
https://auxilio.caixa.gov.br

Olá Kelin!

O Sebrae reuniu as principais medidas do Sistema Financeiro  para apoio aos Pequenos Negócios durante a pandemia do COVID-19. Confira:

Veja as principais medidas financeiras adotadas para conter a crise

Confira também:

COLETÂNEA DAS PRINCIPAIS LINHAS DE CRÉDITO ANUNCIADAS PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS – Atualizada em 03/04/2020

Olá Gisleine.

MEI com parcelas em aberto poderão receber o auxílio, basta que você não tenha emprego formal e esteja dentro dos requisitos de idade e renda, assim o problema não deve estar com a parcela do MEI em aberto.

Acesse ao link https://canaltech.com.br/internet/como-regularizar-cpf-pela-internet/ e veja as orientações detalhadas de como regularizar o seu CPF.

Olá Andressa!

Você poderá reabrir seu hortifruti visto que é classificado como serviço essencial. Mas você deverá ter cuidados redobrados, confira as dicas que o Sebrae preparou para os pequenos negócios que ainda permanecem abertos ao público:

6 dicas para os pequenos negócios que ainda estão atendendo ao público

Confira também um material específico sobre cuidados com a propriedade rural e comercialização de produtos em meio a crise:  Agronegócios.pdf

Boa tarde Milly!

Uma pessoa que recebe a Bolsa Família passará automaticamente a receber o auxílio emergencial no lugar da Bolsa Família caso seja mais vantajoso, assim não há a possibilidade de uma única pessoa receber os dois benefícios. E há um limite de dois benefícios de R$ 600 por família, assim você poderá requerer mais um benefício de R$600,00 caso atenda aos requisitos:

– maior de 18 anos;

– não tiver emprego formal;

– não for titular de benefício previdenciário ou assistencial, beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o bolsa-família;

– cuja renda mensal per capita for de até meio salário mínimos ou a renda familiar mensal total for de até três salários mínimos;

– não tenha recebido em 2018 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.

Outros requisitos para receber o auxílio são:

– exercer atividade na condição de Microempreendedor Individual (MEI) ou;

– ser contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social ou;

– ser trabalhador informal, de qualquer natureza, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal até 20 de março de 2020 – para quem não tem cadastro poderá fazer uma autodeclaração por meio de aplicativo que estará disponível na terça-feira (07.04)

Olá Pâmela!

Sim, terá direito, desde que  não tenha carteira assinada, não tenha recebido em 2018 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 e cuja renda mensal per capita for de até meio salário mínimos ou a renda familiar mensal total for de até três salários mínimos. E como você é mãe solteira que sustenta a casa sozinha poderá acumular dois benefícios individualmente.