Olá Jessica, tudo bem?

Sou Zootecnista e consultora nesse ramo, trabalho com desenvolvimento de produtos, regularização de empresas no segmento de petfood desde 2008.

Desde jan/2021 foi publicada uma Legislação, a Portaria 196, que permite a isenção desse tipo de estabelecimento do registro, é possível até fabricar em casa, mas não pode ser MEI e precisa, ainda assim, cumprir todas as normas de fabricação com qualidade e segurança para animais, definida pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

É preciso ter um Responsável técnico que seja Zootecnista, Veterinário ou Agrônomo.

Mais informações visite meu site ou instagram e entre em contato >> https://integrapet.com.br/

Sucesso em seus negócios!

Abraço.

Vivian Aro