Boa tarde Márcia. No Brasil, para que seja feita a fabricação e comercialização dos produtos pet é necessário o registro no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Primeiramente, para se comercializar os produtos pet é preciso fazer o registro da empresa junto ao MAPA. Após isso é feito a regularização dos produtos.

Após realizado a licença da empresa, é feito o registro dos produtos pet no MAPA. Sendo assim, é preciso fazer o levantamento de todas as informações do produto a ser registrado. Depois é feita a análise de toda a documentação, montagem do processo e após isso os documentos são apresentados ao Ministério da Agricultura.

Nesse caso, o responsável técnico pode auxiliar nas informações que serão necessárias para o processo. A regularização dos produtos é para as atividades relacionadas à comercialização, produção, armazenagem, importação e exportação.

Fonte: https://respostas.sebrae.com.br/pergunta/como-legalizar-o-empreendimento-de-alimentacao-natural-para-caes/