Produtores da Agricultura Familiar que produzem cachaça e aguardente terão direito a condição de segurado especial da Previdência Social?
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Agronegócios, Segmentos
2 anos
2019-09-21T00:29:45-03:00
2019-09-21T00:29:45-03:00 1 Resposta
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Resposta ( 1 )
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Não. A constituição da nova empresa, tendo CNPJ, e a
comercialização de bebidas excluem o produtor e demais componentes do grupo familiar da condição de segurado especial junto à Previdência Social (Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, art.11, inciso VII). Por isso, a decisão de “abrir” uma empresa deve ser analisada e discutida com toda a família!
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