Produtores da Agricultura Familiar que produzem cachaça e aguardente terão direito a condição de segurado especial da Previdência Social?
Perguntas FrequentesSebrae
Perdeu sua senha? Por favor, indique o seu endereço de e-mail. Você receberá um link e criará uma nova senha por e-mail.
Please briefly explain why you feel this question should be reported.
Explique brevemente por que você acha que essa resposta é inadequada ou abusiva.
Please briefly explain why you feel this user should be reported.
”
Não. A constituição da nova empresa, tendo CNPJ, e a
comercialização de bebidas excluem o produtor e demais componentes do grupo familiar da condição de segurado especial junto à Previdência Social (Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, art.11, inciso VII). Por isso, a decisão de “abrir” uma empresa deve ser analisada e discutida com toda a família!
“