Eneli Sinesio
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Pretendo abrir uma pousada e enquadrar como MEI, gostaria de saber se o tamanho do estabelecimento me impediria de optar pelo MEI?

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Pretendo abrir uma pousada e enquadrar como MEI, gostaria de saber se o tamanho do estabelecimento me impediria de optar pelo MEI?

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1 Resposta

  1. Eneli,

    Bom Dia!

    A definição por ser MEI independe do tamanho físico do estabelecimento, segue abaixo as exigências:

    As exigências para ser MEI são:

    • Faturar até R$ 81.000,00 por ano, isto é, de janeiro a dezembro. Caso a formalização ocorra em outro mês que não seja janeiro, o faturamento permitido será a média mensal permitida (R$ 6.750,00), multiplicada pela quantidade de meses restantes para finalizar o ano, incluindo o mês em que foi feita a formalização;
    • Pode ter até um empregado;
    • Não ter participação em outra empresa (como sócio ou titular);
    • As atividades têm que ser as permitidas pelo Simples Nacional, pois MEI é optante por esse regime.

    Atividades Permitidas:

    PROPRIETÁRIO(A) DE HOSPEDARIA INDEPENDENTE 5590-6/99