Olá Sebrae, tenho uma pequena empresa, gostaria de saber quantos empregados posso ter com CNPJ MEI?
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O Microempreendedor Individual (MEI) pode contratar estagiários matriculados em cursos de ensino superior, ensino profissionalizante de nível médio, ensino especial, ou nos últimos anos do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos. A contratação de estagiários não entra no cálculo do limite de um empregado para o MEI.
Como Microempreendedor Individual (MEI), você é autorizado a contratar apenas um funcionário, que deve receber um salário mínimo ou o piso da categoria profissional. Esse funcionário pode ser contratado para ajudá-lo no funcionamento do seu negócio, mas é importante lembrar que, como MEI, você continua sendo responsável por todas as obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias relacionadas ao seu empregado. Certifique-se de entender e cumprir todas as regulamentações trabalhistas aplicáveis ao contratar e gerenciar funcionários.
Como Microempreendedor Individual (MEI), você pode ter até um empregado registrado com carteira assinada, desde que o cargo esteja relacionado às atividades permitidas para o MEI e que o salário esteja de acordo com a legislação trabalhista vigente. Esse empregado pode ser contratado para auxiliar nas atividades da sua empresa, mas é importante garantir que todas as obrigações trabalhistas sejam cumpridas, como o pagamento do salário mínimo, recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e demais encargos sociais.
Além disso, o MEI pode contratar estagiários, desde que estejam matriculados em cursos de educação superior, educação profissional de nível médio, educação especial ou nos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos. A contratação de estagiários não é contabilizada no limite de um empregado do MEI.
É importante ressaltar que a contratação de um empregado como MEI implica em responsabilidades trabalhistas e fiscais, portanto, é recomendável buscar orientação de um contador ou profissional especializado para garantir o cumprimento das obrigações legais.
Como Microempreendedor Individual (MEI), você pode ter até um empregado registrado com carteira assinada, desde que o cargo esteja relacionado às atividades permitidas para o MEI e que o salário esteja de acordo com a legislação trabalhista vigente. Esse empregado pode ser contratado para auxiliar nas atividades da sua empresa, mas é importante garantir que todas as obrigações trabalhistas sejam cumpridas, como o pagamento do salário mínimo, recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e demais encargos sociais.
Além disso, o MEI pode contratar estagiários, desde que estejam matriculados em cursos de educação superior, educação profissional de nível médio, educação especial ou nos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos. A contratação de estagiários não é contabilizada no limite de um empregado do MEI.
É importante ressaltar que a contratação de um empregado como MEI implica em responsabilidades trabalhistas e fiscais, portanto, é recomendável buscar orientação de um contador ou profissional especializado para garantir o cumprimento das obrigações legais.