A DU-E (Declaração Única de Exportação) é o documento eletrônico que unifica as informações necessárias para o processo de exportação no Brasil. Ela foi criada para simplificar, agilizar e modernizar os procedimentos aduaneiros, substituindo documentos tradicionais, como o Registro de Exportação (RE) e a Declaração de Exportação (DE). A DU-E centraliza todas as informações sobre a mercadoria, transporte, tributos e controle administrativo exigidos por órgãos anuentes.

Implementada dentro do Portal Único de Comércio Exterior, a DU-E faz parte da estratégia de modernização do comércio exterior brasileiro, promovendo uma maior integração entre exportadores, Receita Federal e outros órgãos governamentais envolvidos no controle de exportações.

Como Fazer a Declaração Única de Exportação?

A DU-E é feita de forma totalmente eletrônica através do Portal Único do Comércio Exterior, no sistema Siscomex. Para preencher e enviar a DU-E, é necessário seguir alguns passos:

1. Acessar o Portal Siscomex: O exportador ou seu representante deve acessar o portal usando login e senha, geralmente vinculado ao certificado digital da empresa.
2. Preencher as Informações: São necessárias informações detalhadas sobre a operação de exportação, incluindo:
   • Dados da mercadoria: descrição, código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), quantidade, valor, unidade de medida, entre outros.
   • Dados do transportador: modal de transporte utilizado (marítimo, aéreo, rodoviário, etc.), porto de embarque e destino.
   • Dados tributários e administrativos: impostos aplicáveis, regimes especiais, benefícios fiscais e, se necessário, anuências de órgãos responsáveis (como Anvisa, Ibama, etc.).
3. Vinculação de Documentos: Dependendo do tipo de operação, pode ser necessário vincular outros documentos ao processo, como faturas comerciais, comprovantes de embarque ou certificados de origem.
4. Envio e Acompanhamento: Após o preenchimento, a DU-E é enviada eletronicamente para análise e liberação. O exportador pode acompanhar o status da DU-E pelo próprio Portal Siscomex, onde também são registradas eventuais exigências ou pendências.
5. Desembaraço Aduaneiro: Com a DU-E aprovada, a carga é liberada para embarque e exportação. Em alguns casos, a carga pode passar por fiscalização aduaneira antes do embarque.

Quando Usar a DU-E?

A DU-E deve ser utilizada em praticamente todas as operações de exportação, tanto para bens produzidos no Brasil quanto para produtos nacionalizados, ou seja, mercadorias que foram importadas e estão sendo reexportadas. Existem algumas exceções para operações de exportação que exigem documentos específicos, mas a maioria das exportações comerciais, industriais e agrícolas passa pelo processo via DU-E.

Algumas das situações em que a DU-E deve ser usada incluem:

• Exportação direta de mercadorias: operações comerciais entre empresas brasileiras e estrangeiras.
• Remessas internacionais: envio de produtos para venda ou doação.
• Drawback: operações de exportação vinculadas a regimes especiais, como o Drawback, que envolve a suspensão ou isenção de tributos sobre insumos importados para exportação.
• Exportação temporária: envio de mercadorias para eventos ou feiras no exterior, com retorno ao Brasil.

Como Usar a DU-E?

A utilização da DU-E envolve a interação direta com o Portal Único de Comércio Exterior e o Siscomex, onde as informações são inseridas e transmitidas eletronicamente. Para usá-la de forma eficiente, é importante seguir algumas orientações:

1. Planejamento e Documentação Completa: Antes de iniciar o preenchimento da DU-E, é essencial garantir que todos os documentos e informações sobre a mercadoria, o transporte e os aspectos fiscais estejam corretos e organizados.
2. Capacitação: A familiarização com o sistema Siscomex e o Portal Único é fundamental. Empresas de comércio exterior muitas vezes investem na capacitação de seus funcionários ou contratam despachantes aduaneiros para realizar esse processo.
3. Regimes Especiais e Benefícios: Se a operação de exportação for vinculada a algum regime especial, como o Drawback ou o Reintegra, é necessário preencher corretamente as informações relacionadas ao benefício fiscal ou tributário no sistema, vinculando os documentos exigidos.
4. Acompanhamento do Processo: Após o envio da DU-E, o exportador deve monitorar o processo e responder prontamente a qualquer exigência ou solicitação de correção feita pelos órgãos competentes.

Vantagens da DU-E

A implementação da DU-E trouxe diversas melhorias para o processo de exportação no Brasil, como:

• Integração de Dados: A DU-E unifica informações que antes estavam distribuídas em vários documentos, facilitando o controle e a gestão aduaneira.
• Redução de Burocracia: Com a DU-E, houve uma simplificação dos processos, eliminando a necessidade de documentos duplicados e permitindo uma maior agilidade no desembaraço das mercadorias.
• Facilidade no Acompanhamento: O exportador pode acompanhar todo o processo online, desde o envio da DU-E até a liberação da carga para embarque.
• Modernização e Agilidade: A eliminação de etapas redundantes e a digitalização do processo reduziram significativamente o tempo necessário para a liberação de exportações.

Sendo assim, a DU-E é um marco na modernização do comércio exterior brasileiro, centralizando todas as informações relacionadas às exportações em um único documento digital. Utilizada em quase todas as operações de exportação, ela simplifica os procedimentos aduaneiros, facilitando o acompanhamento e o cumprimento das exigências fiscais e regulatórias. Para usá-la de forma eficiente, é essencial estar bem informado sobre as exigências do sistema e contar com a documentação correta desde o início da operação.

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