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Rafael de Lima
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O MEI depende da prefeitura para obter licenciamento para quiosques?

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Gostaria de saber se meu depende do governo para abrir um quiosque na rua?

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2 Respostas

  1. Boa tarde Rafael, bom para abrir um quiosque é necessario obter o IPTU, para isso você tem que procurar a subprefeitura da ua cidade que cuida do local que você escolheu. Se você necesitar de mais alguma  vou te mandar meu EMAIl que é fernando1979ximenes@gmail.com.

  2. A instalação de uma atividade com característica de quiosque depende do local a ser instalado, se for em locais de propriedade particular, como exemplo shopping/galeria, a autorização deverá ser do proprietário do espaço. Em caso de locais em praças/vias públicas, sim, será necessário solicitação de licença para instalação e funcionamento. Essa licença depende da legislação da Prefeitura do Município o qual vai instalar o quiosque, sempre será obrigatório a licença. Quantos as exigências, ver com a prefeitura do seu Município.