Pedro Dalsenter
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MEI pode ser menor de 18 anos?

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Bom dia!

 

Tenho 16 anos, quero abrir uma MEI p mim. Posso? Se sim, como procedo exatamente?

Motivação: comercializar as geleias e conservas artesanais de família.

Obrigado

Pedro Dalsenter

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2 Respostas

  1. Ola!

    A idade mínima para se registrar como MEI é 18 anos. Porém, as pessoas com 16 ou 17 anos também poderão se registrar desde que sejam legalmente emancipadas.

  2. Especialista Controle Financeiro Online Empresarial ou Pessoal
    Resposta foi editada

    Bom dia, Pedro!

    Quem pode abrir um MEI?

    É essencial estar por dentro dos principais critérios para a abertura de um MEI. São eles:

    • Ser maior de 18 anos;
    • Faturamento anual máximo de R$81.000,00 (valor proporcional ao mês em que a empresa foi aberta);
    • Não pode ter sócios;
    • Não pode participar de outros empreendimentos, seja como sócio ou administrador;
    • Possuir no máximo um funcionário contratado;
    • Exercer uma das opções de CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) permitidas para MEI.

    Do que eu preciso para abrir um MEI?

    Para abrir um MEI, é preciso ter em mãos os seguintes documentos pessoais:

    • RG;
    • Título de eleitor ou Declaração de Imposto de Renda;
    • Dados de contato;
    • Endereço residencial.

    Além disso, o Governo exige também informações sobre o negócio, como o tipo de ocupação, forma de atuação e onde será realizado.

    Quanto custa abrir um MEI?

    Uma das grandes vantagens de se tornar um Microempreendedor Individual é que o seu cadastro é totalmente gratuito.

    Contudo, como já reforçamos neste artigo, existem algumas obrigações financeiras, como o pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional.

    Passo a passo para abrir um MEI

    Agora que você já sabe quais são as principais informações sobre o MEI, vamos descobrir como abrir a sua microempresa!

    1. Acesse o Portal do Empreendedor, clique em “Quero ser MEI” e, sem seguida, em “Formalize-se”;
    2. Informe o seu CPF e senha do cadastro no Portal do Empreendedor. Caso não possua, o cadastro é rápido e gratuito;
    3. Preencha os seus dados pessoais.

    Após o preenchimento dos seus dados, complete as informações da empresa. Os dados solicitados serão o nome fantasia e definição de atividades.

    Por fim, após enviar o seu cadastro, você receberá o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), comprovando que o CNPJ é válido e está registrado na Junta Comercial.

    Para mais informações siga lendo: Como abrir um MEI em 2023? Quanto custa?