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Olá sebrae estou abrindo uma empresa online de cuidados masculinos, algo voltado para dicas de higiene e beleza. A minha duvida seria, ao querer vender meus produtos artesanais voltado para esse ramo, preciso emitir nota como MEI?
Você precisa se logar para responder
Olá!
A resposta é sim, você precisa emitir nota fiscal como MEI se quiser vender seus produtos artesanais voltados para cuidados masculinos.
De acordo com o artigo 12 da Lei Complementar 123/2006, os Microempreendedores Individuais (MEIs) estão obrigados a emitir nota fiscal eletrônica (NF-e) ou nota fiscal de consumidor eletrônica (NFC-e) para os seus clientes.
Assim, se você vender seus produtos artesanais para pessoas jurídicas ou para consumidores finais, você precisará emitir nota fiscal.
Você pode emitir nota fiscal eletrônica (NF-e) ou nota fiscal de consumidor eletrônica (NFC-e) pelo Portal do Empreendedor ou por um software de emissão de nota fiscal.
Para emitir NF-e, você precisará de um certificado digital emitido por uma Autoridade Certificadora (AC) credenciada pela Receita Federal.
Para emitir NFC-e, você não precisará de certificado digital.
Espero ter ajudado!