Olá, Claudio.

Abaixo você encontra alguns pré-requisitos para poder abrir um MEI.

Quem pode abrir um MEI?

É essencial estar por dentro dos principais critérios para a abertura de um MEI. São eles:

• Ser maior de 18 anos;
• Faturamento anual máximo de R$81.000,00 (valor proporcional ao mês em que a empresa foi aberta);
• Não pode ter sócios;
• Não pode participar de outros empreendimentos, seja como sócio ou administrador;
• Possuir no máximo um funcionário contratado;
• Exercer uma das opções de CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) permitidas para MEI.

E quem não pode se tornar um MEI?

Mesmo cumprindo as regras citadas nos tópicos acima, algumas situações e cargos podem impedir que você se torne um MEI.

Por exemplo, funcionários públicos federais não podem abrir um MEI. Os estaduais e municipais, por outro lado, devem verificar as regras da região onde atuam.

Além disso, pensionistas do RGPS/INSS inválido também estão impedidos da abertura desse tipo de empresa. Caso se formalize como MEI, o pensionista deixa de receber a auxílio.

Também é essencial destacar que aqueles que recebem Seguro Desemprego ou Auxílio Doença, ao criar um MEI, podem ter o benefício suspenso.

Saiba mais: Como abrir um MEI em 2023? Quanto custa?

Esperamos ter ajudado!