Andriéli Moro De Mello
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Coronavírus- Auxílio vem sendo negado de forma errada, o que faremos?

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1 Resposta

  1. Boa tarde!

    Eu não tenho como lhe ajudar se você não diz qual o motivo da negativa ao auxílio. Vou inferir então, que a resposta da análise esteja dizendfo que você tem emprego formal ou possui RPPS ou ainda exerce cargo eletivo. Se for isso, seu nome está na RAIS do último emprego, mesmo que você tenha saído há muito tempo, mas muitos empregadores esquecem de dar a baixa no contrato.

    a) O que é o RPPS?

    Consiste em um regime próprio de previdência social. Isso significa que você já foi contratada para prestar serviço em algum órgão público e ainda está vinculada de alguma forma.

    b) RAIS – Relação Anual de Informações Sociais

    – Quem deve declarar as informações:

    • inscritos no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ com ou sem
      empregados – o estabelecimento que não possuiu empregados ou manteve
      suas atividades paralisadas durante o ano-base está obrigado a entregar a RAIS
      Negativa;
    • todos os empregadores, conforme definidos na CLT;
    • todas as pessoas jurídicas de direito privado, inclusive as empresas públicas
      domiciliadas no País, com registro, ou não, nas Juntas Comerciais, no
      Ministério da Fazenda, nas Secretarias de Finanças ou da Fazenda dos
      governos estaduais e nos cartórios de registro de pessoa jurídica;

    Observação: existem outros obrigados a prestar a declaração, mas não se aplicaria ao seu caso. Observe que todos são “patrões”.

    – Quem devem ser relacionados (empregados)

    • diretores sem vínculo empregatício para os quais não é recolhido FGTS;
    • autônomos;
    • eventuais;
    • empregados domésticos regidos pela Lei nº 11.324/2006 e Lei Complementar

    Há outros, as que não vou colocar aqui.

    De alguma forma, seu nome consta de um desses cadastros, razão pela qual apareceu essa informação.

    Se você foi contratada por algum órgão público, mesmo que temporária ( em empresa privada também):

    Entre em contato com o setor de pessoal desse órgão público e peça para verificar se a sua saída foi de fato consumada e o contrato de trabalho encerrado.

    c) Faça a contestação no aplicativo, informando que você efetivamente não tem vínculo com qualquer empresa pública ou trabalho formal. Antes de fazer a contestação, sugiro que leia algumas orientações  que estão nos links abaixo:

    https://6minutos.com.br/economia/quem-tiver-pedido-de-auxilio-emergencial-negado-podera-contestar-decisao-e-fazer-nova-solicitacao-saiba-como-fazer/

    https://www.youtube.com/watch?v=o6GIfST_5gc  (esclarecimentos dos problemas)