Fernando Oliveira
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Coronavírus- Auxílio negado, qual a orientação?

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Fiz meu cadastro no dia 07/04 e nao foi aprovado por 3 questoes: cidadão com emprego formal/ vinculado ao RPPS/ cidadão exerce mandato eletivo, porém, estou desempregado, nao tenho vinculo ao RPPS, e nem exerço mandato eletivo. Tentei me recadastrar novamente e o app do auxilio emergencial informa uma mensagem: CPF ja cadastrado. Qual a orientaçao que vc pode me informar?

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1 Resposta

  1. Boa noite, Fernando

    Eu sugiro que você busque informações junto ao RH do último emprego, no qual aparece como admitido – mesmo já tendo saído de lá.

    Eu vou passar um link com o guia da RAIS. Não precisam ler tudo, apenas as páginas que lhe sejam úteis: http://www.rais.gov.br/sitio/rais_ftp/ManualRAIS2019.pdf

    Embora seja um vídeo de 2017, acho importante entender como é o procedimento de desligamento na RAIS, pois assim vocês terão base para fazer o questionamento.

    https://youtu.be/9sF868eSQFw

     

    Quanto ao fato de aparecer que tem uma RPPS, o Regulamento da Previdência Social (Decreto nº 3.048/99) prevê hipótese de manutenção da qualidade de segurado (prevista no Regime Geral) para o segurado que se desvincula de regime próprio de previdência social, perceba:

    Art. 13. Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições:

    […]

    II – até doze meses após a cessação de benefício por incapacidade ou após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela previdência social ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração;

    […]

    • 1º O prazo do inciso II será prorrogado para até vinte e quatro meses, se o segurado já tiver pago mais de cento e vinte contribuições mensais sem interrupção que acarrete a perda da qualidade de segurado.

    Pode estar ocorrendo isso com o seu nome.

    Em relação a anotação de que ocupa cargo eletivo, sugiro acessar ao site do TSE e verificar se há alguma coisa em aeu nome:
    http://divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/#/
    Sugiro que acesse ao link abaixo para verificar os comentários das pessoas que estão na mesma situação que você. De acordo com o comentário de uma advogada, isso está ocorrendo porque os empregadores não deram a baixa no contrato de trabalho e os nomes das pessoas constam como empregadas nos sistemas.

    https://respostas.sebrae.com.br/pergunta/por-que-ainda-consta-cidadao-com-emprego-formal-vinculado-ao-rpps/#comment-9655