Bom dia, Luciano!!!

Ter registro de MEI pode excluir a família do programa Bolsa Família, mas isso depende dos requisitos do benefício, dentre os quais o principal é a renda familiar.

O Bolsa Família beneficia grupos familiares que têm renda mensal de R$178 por pessoa. O tipo de benefício recebido depende da condição socioeconômica da família. Pode ser o básico (auxílio de R$ 89 por mês) ou o variável, quando os membros podem acumular até cinco benefícios.

Por outro lado, caso a família exceda o valor da renda, pode sim perder o benefício, mas o corte não é feito de forma automática. Acontece no ano da atualização cadastral.

De acordo com a Caixa Econômica Federal, os requisitos para obter o Bolsa Família são os seguintes:

• Renda mensal de até R$ 85 por pessoa;
• Renda mensal entre R$ 85,01 e R$ 178 por pessoa, com gestantes, nutrizes (mulheres que amamentam), crianças e adolescentes até 16 anos;
• Renda mensal de zero a R$ 178 por pessoa, e com adolescentes entre 16 e 17 anos.
• Inclusão da família (feita pela prefeitura) no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal;
• Seleção pelo Ministério do Desenvolvimento Social;
• No caso de gestantes na família, comparecimento às consultas de pré-natal, conforme calendário do Ministério da Saúde;
• No caso de nutrizes (mães que amamentam), participação em atividades educativas ofertadas pelo Ministério da Saúde sobre aleitamento materno e alimentação saudável;
• Manter em dia o cartão de vacinação das crianças de 0 a 7 anos;
• Acompanhamento da saúde de mulheres na faixa de 14 a 44 anos;
• Garantir frequência mínima de 85% na escola, para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos, e de 75%, para adolescentes de 16 e 17 anos

A formalização do MEI é uma forma de aumentar a renda da família, proporcionando estabilidade financeira e permitindo que o Bolsa Família não seja mais uma necessidade para esses grupos. Isso porque com a atividade formalizada, o empreendedor consegue:

• Emitir notas fiscais,
• Abrir uma conta pessoa jurídica,
• Obter empréstimos,
• Acessar crédito bancário,
• Vender para outras empresas e órgãos públicos,
• Ter acesso ao alvará de funcionamento,
• Além de ter acesso a outros benefícios, como aposentadoria, salário-maternidade e auxílio doença.

Deixo aqui um material bacana com mais informações sobre ser um MEI: http://www.portaldoempreendedor.gov.br/temas/quero-ser/formalize-se/O-que-e-ser-um-mei

Deixo também um vídeo bem explicativo com dicas legais para os MEIS, em anexo!