luciano vitorino
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Como ser MEI estando no bolsa família?

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Quero abrir um CNPJ Mei mas estou no cadastro do bolsa família da minha esposa. Ela perde o benefício?

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1 Resposta

  1. Bom dia, Luciano!!!

    Ter registro de MEI pode excluir a família do programa Bolsa Família, mas isso depende dos requisitos do benefício, dentre os quais o principal é a renda familiar.

    O Bolsa Família beneficia grupos familiares que têm renda mensal de R$178 por pessoa. O tipo de benefício recebido depende da condição socioeconômica da família. Pode ser o básico (auxílio de R$ 89 por mês) ou o variável, quando os membros podem acumular até cinco benefícios.

    Por outro lado, caso a família exceda o valor da renda, pode sim perder o benefício, mas o corte não é feito de forma automática. Acontece no ano da atualização cadastral.

    De acordo com a Caixa Econômica Federal, os requisitos para obter o Bolsa Família são os seguintes:

    • Renda mensal de até R$ 85 por pessoa;
    • Renda mensal entre R$ 85,01 e R$ 178 por pessoa, com gestantes, nutrizes (mulheres que amamentam), crianças e adolescentes até 16 anos;
    • Renda mensal de zero a R$ 178 por pessoa, e com adolescentes entre 16 e 17 anos.
    • Inclusão da família (feita pela prefeitura) no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal;
    • Seleção pelo Ministério do Desenvolvimento Social;
    • No caso de gestantes na família, comparecimento às consultas de pré-natal, conforme calendário do Ministério da Saúde;
    • No caso de nutrizes (mães que amamentam), participação em atividades educativas ofertadas pelo Ministério da Saúde sobre aleitamento materno e alimentação saudável;
    • Manter em dia o cartão de vacinação das crianças de 0 a 7 anos;
    • Acompanhamento da saúde de mulheres na faixa de 14 a 44 anos;
    • Garantir frequência mínima de 85% na escola, para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos, e de 75%, para adolescentes de 16 e 17 anos

    A formalização do MEI é uma forma de aumentar a renda da família, proporcionando estabilidade financeira e permitindo que o Bolsa Família não seja mais uma necessidade para esses grupos. Isso porque com a atividade formalizada, o empreendedor consegue:

    • Emitir notas fiscais,
    • Abrir uma conta pessoa jurídica,
    • Obter empréstimos,
    • Acessar crédito bancário,
    • Vender para outras empresas e órgãos públicos,
    • Ter acesso ao alvará de funcionamento,
    • Além de ter acesso a outros benefícios, como aposentadoria, salário-maternidade e auxílio doença.

    Deixo aqui um material bacana com mais informações sobre ser um MEI: http://www.portaldoempreendedor.gov.br/temas/quero-ser/formalize-se/O-que-e-ser-um-mei

    Deixo também um vídeo bem explicativo com dicas legais para os MEIS, em anexo!