Boa tarde Ágatha. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) existe desde 1999 e está vinculada ao Ministério da Saúde. A entidade exerce controle sanitário sobre produtos como medicamentos, alimentos, cosméticos, sanantes, derivados do tabaco, produtos médicos, e hemoderivados. Esse controle vale tanto para a produção quanto para o comércio deste tipo de item.

Só é possível vender online itens que estejam registrados na Anvisa. O ideal é sempre verificar se o número de registro ou processo de homologação está presente na embalagem. Essa informação pode ser compartilhada na descrição do anúncio. Para determinadas categorias, a loja também precisa estar autorizada a fazer a venda. Alguns dos itens com comércio controlado pela Anvisa, sobretudo via marketplaces:

1- Medicamentos de qualquer natureza, independentemente da necessidade ou não de prescrição médica;

2- Produtos para saúde e/ou estética;

3- Produtos relacionados à saúde que não possuam a homologação do órgão oficial mas tenham obrigação legal para tanto;

4- Medicamentos, produtos ou serviços que estejam relacionados com a realização de abortos;

5- Suplementos dietéticos ou complexos vitamínicos que não possuem o devido registro ou que não possuem a notificação perante a autoridade competente;

6- Substâncias que contenham anabolizantes ou esteroides;

7- Produtos que contenham substâncias botulínicas;

8- Produtos para alisar cabelos que contenham formol acima do limite estabelecido pela Anvisa para conservar o produto;

9- Cremes com efeitos terapêuticos sem o devido registro ou notificação perante a autoridade competente;

10- Creme “Piel de seda Viansilk”;

11- Ecógrafos;

12- Desfibriladores;

13- Oxímetros;

14- Tubos de oxigênio;

15- Elementos cirúrgicos e seus acessórios, como bisturis e cabo para bisturi;

16- Seringas e agulhas;

17- Próteses e implantes;

18- Equipamentos para autodiagnostico e acessórios; como: medidor de glicose, tiras reativas, lancetador e lancetas para lancetador;

19- Aparelhos auditivos.

Fonte: https://blog.olist.com/como-funcionam-as-normas-da-anvisa-e-inmetro-nas-vendas-online/