Bom dia.
A profissão de Armeiro – Manutenção de Armas de Fogo.
Gostaria de saber se o Armeiro pode ser MEI.
Obg
Agnaldo
AGNALDO NEVESNovo na comunidade
Armeiro pode ser MEI?
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Boa tarde!
Acese ao link abaixo e veja as atividades permitidas ao MEI, bem como aquela que mais se ajusta ao seu trabalho:
http://www.portaldoempreendedor.gov.br/temas/quero-ser/formalize-se/atividades-permitidas
Prezado Agnaldo recebi sua mensagem, e verificando seu questionamento, e conhecendo a sistemática estabelecida para abertura de uma empresa na condição de Microempreendedor Individual – MEI.
O MEI foi implantado para atender uma determinada classe de atividade, comércio varejista, fabricação e um grupo de atividades de serviços. Comento que as atividade de serviços, são atividades relativamente básicas e que não tenham necessidade de autorização e registro em entidade de classe ou órgãos fiscalizadores.
A sistemática de abertura de empresa ocorre de forma sincronizada, ou seja, registro nos diversos órgãos que a empresa deverá ter seu registro, como exemplo e de forma órgão a órgão: Junta Comercial, Receita Federal do Brasil, Secretária de Estado da Fazenda, Secretaria Municipal de Fazenda, Vigilância Sanitária, Bombeiros e entidade de classe, sendo que os três últimos são de acordo com tipo de atividade.
A sua atividade possui uma complexidade de responsabilidade para realização de seus serviços, cujo procedimentos inicial é ter licença junta a Superintendência da Policia Federal, na sua Cidade/Estado.
A Lei 10.826/03, trata da licença, funcionamento e fiscalização da atividade do Armeiro. A Lei não trata que tipo de empresa é permitido para ser armeiro, mais como já comentei, essa atividade requer cuidados e responsabilidade para execução. E geralmente quando uma empresa tem esse grau de responsabilidade, as entidade, exigem que seja uma empresa formalizada como Sociedade Ltda. Pois uma sociedade, você terá um sócio, e este sócio é um corresponsável junto ao quadro societário da empresa, ou seja, dividir deveres e obrigações junto com você. Tem outro detalhe, conforme for as exigências da Policia Federal, é determinado um valor de capital social da empresa, assim como poderá ter outras exigências.
Oriento procurar a superintendência da Policia Federal para conhecer as exigências e obrigações junto a essa licença.
segue link para sua consulta – http://www.pf.gov.br/servicos-pf/armas/armeiros/licenciamento-armeiros
No Brasil, a profissão de “Armeiro” não é permitida como atividade para registro como Microempreendedor Individual (MEI). O MEI é um regime simplificado de tributação destinado a pequenos empreendedores que atuam em atividades específicas.
O Comitê Gestor do Simples Nacional estabelece uma lista de atividades que podem ser registradas como MEI, e nem todas as profissões são elegíveis. As atividades permitidas pelo MEI são geralmente aquelas que envolvem comércio, serviços e indústria de pequena escala. Atividades regulamentadas, perigosas ou que requerem licenças específicas podem não ser elegíveis para o registro como MEI.
Portanto, é importante verificar a lista oficial de atividades permitidas para registro como MEI no momento em que você estiver considerando essa opção. Recomendo consultar o Portal do Empreendedor (http://www.gov.br/mei) ou entrar em contato com um contador ou profissional de assessoria jurídica para obter informações atualizadas e específicas sobre a elegibilidade da profissão de Armeiro como MEI.
o que é profisão de armeiro?
A profissão de armeiro envolve o trabalho de fabricação, reparo, manutenção e modificação de armas de fogo, munições e outros equipamentos relacionados. Armeiros têm conhecimento especializado em mecânica de armas, balística, regulamentações de armas de fogo e segurança. Eles podem trabalhar tanto na indústria de armas como em contextos de hobby ou colecionismo.
As principais atividades de um armeiro incluem:
Devido à natureza das armas de fogo e às questões de segurança envolvidas, a profissão de armeiro geralmente requer treinamento especializado e conhecimento aprofundado. Além disso, em muitas jurisdições, a atividade de armeiro está sujeita a regulamentações rigorosas para garantir a segurança pública e prevenir o uso indevido de armas.