Recente estudo desenvolvido pelo Sebrae, em dezembro de 2011 (em fase de impressão), em parceria com a Associação Brasileira das Operadoras de Microcrédito e Microfinanças – ABCRED, aponta que instituições de microcrédito organizadas sob forma de ONG/OSCIP atendem a aproximadamente 200 mil empreendedores, sendo 75% informais e somente 25% formalizados (EI e ME). Em relação aos setores econômicos, 70% se dedicam ao comércio; 25%, aos serviços; e 5%, à indústria, cujos (micro) financiamentos médios são de R$ 3.500,00.
Pelo lado da oferta de serviços financeiros públicos, o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo e Orientado – Crescer MPO, também lançado em 2011 e operado pelos bancos públicos federais (BB, BASA, Caixa e BNB/Crediamigo), objetiva elevar o padrão de vida de milhões de empreendedores, estimulando a geração de emprego e o desenvolvimento de novos negócios, via empreendedorismo e “bancarização”, entre outros meios.
Tais números indicam, mesmo considerados como microcrédito produtivo, que há mais espaço do que o percebido para a “parceirização” em termos de oferta de assistência técnica empresarial. Tanto a oferta quanto a demanda por microcrédito produtivo e orientado com a componente da assistência técnica empresarial tendem a ser percebidos como complementares, não como concorrentes.
Dados preliminares disponibilizados pelas instituições financeiras parceiras indicam que a meta, em termos de volume e quantidade, foi alcançada, sendo de 172% e 112%, respectivamente. Trata-se de um interessante avanço, dado o conjunto de dificuldades enfrentadas pelos pequenos negócios quando da busca de financiamentos, conforme historicamente percebido pelo Sistema Sebrae.
Consideradas as concessões de microcrédito liberadas pelo CRESCER MPO e pelas instituições operadoras de microcrédito e microfinanças associadas à ABCRED (Gráfico 1), estima-se em R$ 1,12 bi o volume de microcréditos direcionados ao setor produtivo de pequeno porte no ano de 2011. Em termos de quantidade (Gráfico 2), são 825 mil empreendedores atendidos, número superior, por exemplo, à quantidade de Empreendedores Individuais (EI) adimplentes (CGSN/MF – Nov.2011), com grande destaque para o Programa Crediamigo do Banco do Nordeste, responsável por 67% dos contratos aqui considerados, seguidos pelas instituições de microcrédito organizadas na forma de ONG/OSCIP (24%).
É possível perceber, também, que a maioria das atividades financiadas é similar àquelas passíveis de regularização como EI (banca de jornais; comércio de livros, revistas e CDs; bar; mercearia; quitanda; comércio de alimentos; e comércio de doces e salgados), o que a aproxima de pelo menos duas metas mobilizadoras que buscam: i)ampliar empresas atendidas e registradas no SiacWeb e ii) contribuir para a formalização de trabalhadores por conta própria como Empreendedores Individuais.
Assim, e de forma positiva, hoje, o Sebrae, trabalhando por segmentação de porte, reúne plenas condições de aumentar sua carteira de clientes, tendo no programa Negócio a Negócio e na Metodologia SEI, por exemplo, formas de atender proativamente a um maior contingente de empreendedores já efetivamente financiados por diversas instituições financeiras parceiras – porém, ainda carentes de sensibilização para a formalização e o acesso a assistência técnica. Para tanto, é necessário novo olhar, sob a perspectiva de um “novo pós-crédito”. Afinal, o Sebrae não financia, no máximo garante parte do financiamento. Mas, certamente, realiza com maestria efetiva assistência técnica empresarial.
