A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) vai implementar agentes de tratamento de dados pessoais, ou seja, vai instituir medidas para a coleta e armazenamento de dados pessoais. Inspirada na GDPR (General Data Protection Regulation), essa lei vai prever medidas de proteção de dados.
Vigorada no dia 18 de setembro de 2020, a lei Nº13.709, foi um importante passo a ser tomado. Afinal, implementar leis que cuidam da proteção de dados em um país onde a tecnologia já é essencial mostra que o avanço tecnológico está andando de mãos dadas com medidas de segurança, viabilizando um ambiente saudável para acessar.
Objetivos da LGPD
Assim como uma válvula de segurança, a LGPD visa a segurança dos dados pessoais veiculados em qualquer meio, além de garantir a portabilidade de dados. Por isso, foram instituídos alguns objetivos para que ela possa ser efetiva.
Direito à privacidade e proteção de dados pessoais
Uma das coisas mais comuns hoje quando se está navegando pela internet é se deparar com “cookies” que são permissões concedidas aos sites sobre alguns dados do usuário, como interesse no assunto, nome, localização e outros. Pela LGPD, os sites devem dar ao buscador a opção de disponibilizar essas informações ou não.
O que acontece, geralmente, é que alguns sites não disponibilizam a opção de não gerar algoritmos para o site e ao aceitarem, liberam informações “forçadamente” aquele provedor, que vai utilizá-las da maneira que achar mais conveniente. A LGPD indica que o usuário só deva disponibilizar esses dados se for de sua preferência, tendo a opção de negar elas.
Objetividade sobre as regras de captação de dados pessoais
Sempre que um site pedir informações sobre um usuário ou informar os termos e diretrizes que ele segue, é importante que elas sejam tidas de forma clara e objetiva para evitar qualquer inconveniente quando este buscador for concordar ou não.
Não há necessidade de implementar paredes sobre o objetivo em captar dados, pelo contrário, é interessante que haja uma divisória retrátil que possibilite o cliente ver as verdadeiras intenções de uma plataforma ao pedir essas informações.
Portabilidade de dados
Como forma de garantir a livre concorrência, a LGPD vai incentivar que dados sejam compartilhados de maneira segura e com a permissão do usuário para bancos de dados que podem colaborar na elaboração de pesquisas de mercado e elaboração de funis de vendas.
Empresas e a proteção de dados
Os objetivos instituídos pela LGPD ajudam empresas a estarem de acordo com a lei, afinal, saber como “pedir” esses dados se torna muito mais fácil e evitar problemas com o judiciário se forem de alguma forma abusivos ao importarem esses dados sem consentimento.
É sempre importante informar o motivo e objetivo da utilização dos dados disponibilizados através de meio digitais e físicos. Essas informações deverão ser repassadas de modo seguro para um banco de dados sem o risco do usuário ser exposto e ter seus dados captados por outra pessoa mal intencionada.
Desta forma, saber como lidar com a LGPD ajuda empresas a controlar melhor como esses dados serão recebidos, semelhante a uma mangueira de incêndio, que também é uma medida de segurança para evitar o alastramento de focos de incêndio, a LGPD vai evitar que esses dados pessoais se propaguem sem controle.
Este artigo foi produzido por Eduarda Prestes, criadora de conteúdo do Soluções Industriais.
