O primeiro painel do terceiro dia de Fórum tratou da perspectiva de representantes de governo. Participaram do debate: Anderson Brandão, do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS); Maurício Sardar, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE); Guilherme Montoro, do BNDES e Manoel Vital, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). A coordenação foi de Otávio Damasco.
Brandão destacou que pela primeira vez um evento proporcionou a oportunidade de discutir o social e o financeiro na mesma instância. Ele afirmou que o MDS está desenvolvendo estudos com base no cadastro único das famílias do programa Bolsa Família. Ele elencou uma série de pontos que considerou essencial para o desenvolvimento do país e para promoção da inclusão financeira. Entre os pleitos estão, entre outros:
– Aperfeiçoar a legislação relacionada às microfinanças;
– Elaboração de uma política pública para inclusão financeira;
– Simplificação da linguagem dos produtos financeiros;
– Estabelecimento da estratégia nacional de educação financeira;
– Realização de Ações públicas de aconselhamento financeiro para serviços complexos, como financiamentos imobiliários;
Brandão defendeu fortemente o incentivo a uma política de poupança e alertou que uma política de crédito facilitado pode ser perigosa e aumentar o endividamento das famílias. Para isso, ele sugeriu a criação de sistemas de poupança mais simples, que se adaptem à realidade das classes mais pobres.
Ele ainda apontou que 68% das famílias do Bolsa Família possuem telefone celular, segundo o PNAD, e que o desenvolvimento de produtos para esse meio deve ser uma prioridade.
Mauríco Sardar, do MTE, defendeu o fortalecimento da economia solidária, que segundo ele está baseada em três premissas: acesso ao conhecimento; acesso a canais de produção e acesso ao capital.
De acordo com Sardar, o maior ganho do governo foi “a redescorberta do princípio da associação como vetor de desenvolvimento”. Ele afirmou que as finanças solidárias são o melhor meio para promoção da inclusão financeira, pois os bancos tem muitos entraves para liberar crédito para investimento. “Crédito para comprar uma televisão é de fácil acesso, mas se o empreendedor quiser comprar uma máquina para melhorar a produção, não é tão fácil”, afirmou. Segundo Sardar, a inclusão financeira deve ir além da inclusão no consumo.
O representante do BNDES, Guilherme Montoro, ressaltou que a aplicação pública, impulsionada pelo banco de desenvolvimento, configurou uma ação decisiva para a expansão do microcrédito no país. Montoro criticou a influência política que influi nos projetos de repasse de recursos. Ele afirmou que há muitos prefeitos que descontinuam bons projetos, por esses serem ligados à gestão anterior.
Manoel Vital, do MDA, cobrou uma maior integração dos agentes públicos que atuam na inclusão financeira. Ele elencou alguns pontos que devem ser observados pelo próximo governo: partir do que já existe; apoiar iniciativas de sucesso; fortalecer as cooperativas; fortalecer o assessoramento técnico sistemático para a confecção de projetos, entre outros.
Painel II
O segundo painel foi focado na perspectiva das entidades de classe e contou com representantes da Febraban, da Abcred, da ABSCM, da ABDE e da OCB. As propostas apresentadas foram convergentes e estabeleceram uma pauta que deve ser trabalhada. Alguns dos principais pontos são:
– Revisão da legislação do microcrédito. Principalmente, no tocante aos juros;
– Diminuição da informalidade;
– Incentivo à poupança;
– Criação de um banco de dados das Oscip;
– Aumento da diversidade de produtos microfinaceiros;
– Ampliação da integração entre os agentes de microfinança;
– Refinamento e padronização das informações.
Texto Pedro Valadares
