O regime estatuário – uma forma de contratação na Administração Pública – se utiliza do concurso público para selecionar servidores de órgãos, autarquias e fundações públicas, garantindo uma estabilidade após três anos do estágio probatório.
O concurso público em outros países se depara com algumas diferenças, principalmente entre os funcionários estatuários e os servidores públicos, e a representação desses cargos pode variar conforme o local, por exemplo, 90% em alguns países e 15% em outros.
Concurso público em outros países: uma comparação com o Brasil
O Brasil é o sétimo país que mais gasta com o pagamento de servidores públicos, ativos ou inativos. Em 2019, esses gastos atingiram pouco mais de R$ 319 bilhões, segundo dados da pesquisa feita pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).
O cenário do concurso público em outros países é um pouco diferente:
– Em Portugal, a Reforma Administrativa de 2008, estabeleceu normas para diminuir os gastos públicos, além de uma taxa de reposição: para que um funcionário seja contratado, dois precisam se aposentar;
– Na Suécia, país que apresenta o maior número de pessoas no setor público, menos de 1% é do setor estatuário;
– Em 2003, na Alemanha, 40% dos empregos nos setores públicos estavam destinados a funcionários estatuários;
– Na Grã-Bretanha, o desempenho dos servidores civis é avaliado por políticos em casos de demissão, podendo ser destituídos;
– Já na França, 83% dos servidores públicos em 2009 já tinham o status de funcionários públicos, o que garante a segurança no emprego, promoção e aposentadoria, diferente do setor privado;
– No Reino Unido o sistema de entrada lateral é muito utilizado, permitindo a convocação de profissionais para níveis mais elevados, pelo menos em 14 áreas de atuação – algo parecido com os cargos comissionados no Brasil;
– Em países como a Espanha, o funcionalismo público é separado em três carreiras: servidores civis que pertencem ao Estado, servidores civis locais recrutados nos municípios e os funcionários trabalhadores.
Dos países citados, o que possui mais semelhanças com o Brasil é a França, com uma porcentagem de 80% de carreiras públicas estatuárias. Além disso, o ingresso de servidores é feito com certa rigidez e, por esse motivo, o país estuda reformas no legislativo para flexibilizar as contratações.
No caso do Brasil, existem vantagens significativas dos concursos, como aponta o estudo feito pela CNI, que mostra que a remuneração para o setor público é a mais alta dentre os 53 países analisados.
