Buscando entender como abrir uma empresa individual? Para abrir a primeira empresa sem sócios, existem 3 possibilidades:
Você pode se tornar um MEI (Micro Empreendedor Individual), que é um modelo de tributação para microempresas. Mas no MEI, você só poderá se enquadrar se sua receita anual não ultrapassar R$ 81.000.
As outras duas possibilidades de início como empresário individual, são classificadas como Simples Nacional, cujo faturamento pode chegar a 4,8 milhões de reais, nos modelos Micro Empresa (EI) ou Microempresa (EIRELI).
Muitas abreviações? Não se preocupe, vamos explicar tudo a seguir.
Informação importante: se você já possui uma empresa, não pode ter outra. Nesse caso, se você deseja abrir uma segunda empresa, é necessário um parceiro.
Vamos entender mais a seguir sobre como abrir uma empresa individual.
O que é uma empresa individual?
Uma empresa individual é uma organização sem sócios, ou seja, tem apenas um dono. Seu faturamento anual deve ser superior a R$ 81.000 por ano e inferior a R$ 360.000 por ano.
As empresas individuais devem cumprir as obrigações tributárias e trabalhistas em troca de benefícios de previdência social e previdência privada.
A operação de uma empresa individual não separa seu patrimônio do CPF e do CNPJ como o faz a MEI, portanto o empresário deve ser responsável por todas as atribuições do CNPJ.
Além disso, não há exigência de capital mínimo para a início em como abrir uma empresa individual.
Quem não pode ter uma empresa pessoal?
Nos termos do artigo 966.º do Código Civil e do artigo 150.º do Regulamento do Imposto sobre o Rendimento, qualquer profissão regulamentada (ou seja, profissão com direitos próprios e regulamentação de garantia) não pode abrir empresa individual.
Alguns exemplos de ocupações regulamentadas, que não entram na lista sobre empresário individual atividades permitidas são: engenharia, construção, direito e medicina.
O que é um empreendedor individual?
De acordo com o SEBRAE, o empreendedor individual (anteriormente denominado empresa pessoal) é aquele que exerce atividades comerciais em nome de uma pessoa física. Sendo assim, é uma pessoa física proprietária da empresa. O patrimônio da pessoa física e do empresário individual é o mesmo, portanto o titular pagará suas dívidas incondicionalmente.
Que tipos de empresas individuais podem ser abertas?
Vamos começar falando sobre as empresas inseridas no Simples Nacional, que é um sistema jurídico que é a forma como sua empresa vai conseguir a representação legal. Como dissemos antes, quando você assume a responsabilidade sozinho, você tem duas opções: Empreendedor individual (EI) ou Empreendedor individual de responsabilidade limitada (EIRELI). Ambos têm as seguintes vantagens ao decidir engajar em como abrir uma empresa individual:
- Você não precisa de um parceiro para iniciar seu negócio em como abrir uma empresa individual.
- Se as atividades simples permitirem, podem escolher seu regime tributário preferido, inclusive o “Simples Nacional”.
- Ambas têm requisitos de empreendedores, assim como o “contrato social” de empreendedores individuais;
- Muitas atividades são permitidas;
- Limite de crédito mais alto.
A maior diferença entre a EI e a EIRELI será a responsabilidade do empresário para com a empresa. Explicaremos mais a seguir.
1. EI (Empresa Individual)
Empreendedores individuais são profissões que desenvolvem atividades comerciais em seu próprio nome. O proprietário de uma empresa é um indivíduo, o que significa que se ocorrer uma dívida, os bens pessoais do empresário serão danificados. Seu carro, casa e tudo pode ser usado para quitar dívidas da empresa (se houver).
Por outro lado, ter uma EI é mais fácil que abrir empresa EIRELI: o empreendedor precisa apenas de um valor mínimo em dinheiro de R$ 1.000,00.
Não há limite de faturamento para pessoa física, mas se você estiver no Simples Nacional, neste caso, o limite de faturamento anual é de R$ 4.800.000,00.
No entanto, nem todos podem se tornar um EI. Nos termos do artigo 966.º do Código Civil e do artigo 150.º do Regulamento do Imposto sobre o Rendimento, a prestação de serviços profissionais regulamentados não pode ser considerada como empresário individual.
Portanto, se a sua profissão é restringida por regulamentos, como construção, engenharia, direito, etc., você deve abrir a EIRELI ou uma empresa que coopere com parceiros.
2. EIRELI (Empresa de responsabilidade limitada pessoal)
Na EIRELI, os atuais empreendedores não utilizarão seus bens pessoais para saldar dívidas da empresa, mas sim utilizarão o valor pago como patrimônio para saldá-las. Por outro lado, o patrimônio líquido é superior a 100 vezes o salário-mínimo atual. Se a empresa tiver dívidas, seus bens pessoais estarão protegidos neste caso em como abrir uma empresa individual.
Como funciona o capital social da EIRELI?
Muitas pessoas verão a melhor segurança na EIRELI ao pensar em como abrir uma empresa individual, protegendo ativos e operando de forma independente. Mas o capital social ainda é uma grande questão: quanto você precisa pagar?
Eles serão cem vezes o salário-mínimo atual. O pagamento em si é o ato de transferir ativos ou dinheiro para o nome da empresa.
Por exemplo, se você optar por passar um certificado de produto em nome da empresa, como um carro ou imóvel, ele deve ser destacado nos termos do contrato social da empresa, e ao enviar este contrato para a Comissão de Comércio, você deve listar seu nome O item passado para o nome da empresa.
Depois disso, você deve ir ao órgão responsável por cada mudança de “propriedade”. Não se preocupe, seu contador o orientará detalhadamente. Lembre-se que a principal diferença entre a EI e a EIRELI é a responsabilidade, que se torna crucial em caso de dívida ou falência sobre como abrir uma empresa individual.
3. MEI (Microempreendedor Pessoal)
Microempreendedor individual (MEI) é aquele que trabalha por conta própria, com renda máxima de R $ 81.000,00 por ano. Além disso, ele não pode possuir ações em outra empresa como sócio ou titular. A principal vantagem do MEI é que ele não precisa pagar impostos ao governo, apenas precisa pagar uma mensalidade fixa, o que é muito simples. Os empreendedores podem até abrir o MEI separadamente no portal do empreendedor.
Se você não pode se tornar um MEI, ou se o seu MEI ultrapassou o limite de faturamento, mas felizmente está crescendo, você abrirá uma microempresa.
Como abrir uma empresa individual passo a passo?
Em como abrir uma empresa individual, além das etapas operacionais, você também precisa de uma série de decisões que o ajudarão a conduzir seus negócios com sucesso. Confira todas as informações sobre como abrir uma empresa individual passo a passo. Resumimos aqui, para que você possa começar a pensar sobre:
1. Determine o melhor tipo de empresa
A primeira etapa é determinar o tipo ou o tamanho da empresa que melhor se adapta à sua situação. Você pode se basear nas informações sobre empresário individual tributação, e entender o que melhor se adequa ao seu cenário atual para abrir empresa simples individual.
2. Definição do sistema jurídico
Como dissemos antes, você terá que escolher se abre uma empresa sozinho ou em parceria. E informá-lo de sua responsabilidade (limitada ou não limitada).
3. Defina a atividade
A sua atividade será tratada como um código na “Candidatura Empreendedor” (ou “Contrato Social”). Esses códigos são chamados de CNAE e definirão suas operações reais e os impostos que você pagará.
4. Escolha um sistema tributário
Nesta etapa, você definirá como tributá-lo, ou seja, como calcular seu imposto. Dependendo do CNAE que você possui, você pode ou não ser elegível ao Simples Nacional. Outra opção é assumir um plano de lucro, juntamente com o projeto de como abrir uma EIRELI passo a passo, ou outro modelo de negócio.
O melhor ordenamento jurídico para a constituição de uma empresa é apenas uma das questões que se colocam durante o processo de constituição de uma empresa. Existem outras perguntas comuns, como “quanto custa para abrir uma empresa” ou “quanto tempo leva para construir uma empresa”. Não importa quais etapas você execute, certifique-se de estar preparado para todos os processos sobre como abrir uma empresa individual.
Quem faz parte de uma empresa LTDA pode abrir uma empresa individual?
Sim, você pode abrir uma empresa separada. É importante ressaltar que cada pessoa só pode ser dona de uma empresa individual, ou seja, se já for um único empresário, então não poderá abrir outro CNPJ daquela única empresa, mas poderá ser propriedade de outra empresa como sócios a qualquer momento.
Como abrir uma empresa com maior facilidade?
Agora que você já entendeu mais sobre a trajetória em como abrir uma empresa individual, com certeza deve querer saber como alavancar suas vendas.
Além de ficar totalmente tranquilo em relação a sua gestão financeira nos seus planos de como abrir uma empresa individual, contando com a gestão tributária e fiscal, para estar em dia com as conformidades da lei, indicamos fortemente o serviço de um contador. Com este profissional, você terá benefícios como:
- Otimização de seu tempo, fazendo com que você foque no que realmente interessa: produzir;
- Gestão assertiva, pois no momento econômico que estamos vivendo, erros podem ser fatais para o futuro de seu negócio;
- Redução de impostos, adequando seu regime tributário;
- Maior tranquilidade e segurança de seu negócio, criando uma base forte para seu empreendimento crescer;
- Investimento inteligente do seu dinheiro, e corte de gastos seguro, sem impactar diretamente no seu produto final, ou sua produção em si;
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