Uma das formas de fornecer para o governo é participar de licitações. Para facilitar o acesso de micro e pequenas empresas (MPE) a esse mercado, o Sebrae lançou a ferramenta “Busca de Licitações”.
Portanto, se você está buscando oportunidades para se tornar fornecedor de órgãos públicos, pode começar fazendo sua pesquisa das oportunidades existentes com foco principal nas 12 cidades-sede da Copa do Mundo de 2014. As licitações referentes à aquisição de produtos ou contratação de serviços que os governos federal, estaduais e municipais estão realizando está neste link: Sebrae 2014_Inteligência Competitiva – Busca de Licitações.
A ferramenta é gratuita e não exige cadastro. Qualquer empresa pode utilizá-la. Os certames mapeados por este sistema de busca são voltadas para os 10 segmentos atendidos pelo Programa Sebrae 2014: Agronegócio, Artesanato, Comércio Varejista, Construção Civil, Economia Criativa, Madeira e Móveis, Moda, Serviços, Tecnologia da Informação e Turismo. Além de pesquisar as compras governamentais por segmento, também é possível segmentar a pesquisa por estado.
Mas as soluções do Sebrae nesse contexto para MPE vão além da ferramenta, porque participar de compras públicas exige conhecimentos sobre todos os aspectos que abrangem o tema. Você pode, por exemplo, acessar a página eletrônica Vendas para o Governo – Licitações – que traz variados assuntos, entre eles, links para legislações como:
- Lei das Licitações – A Lei 8.666 regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, e institui normas para licitações e contratos da Administração Pública.
- Lei Geral das MPE – A Lei Complementar 123 institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis nº 8.212, nº 8.213, nº 10.189 e da Lei Complementar 63; e revoga as Leis nº 9.317 e nº 9.841.
- Lei Pregões Eletrônicos – A Lei 10.520 institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, a modalidade de licitação denominada pregão para aquisição de bens e serviços comuns.
Capacitações também são oferecidas pelo Sebrae, tanto em módulos presenciais como em módulos virtuais. Estes são realizados por meio da plataforma de educação, cujas informações podem ser obtidas aqui: http://www.ead.sebrae.com.br/.
O curso a distância, gratuito, “CG – Compras Governamentais” – oferece informações sobre como fornecer à Administração Pública e como reduzir riscos, além de apresentar alternativas para micro e pequenas empresas realizarem uma análise de risco antes de participar das licitações. Por meio desses conhecimentos, você poderá averiguar se sua empresa está preparada para um processo de licitação, trazendo uma nova oportunidade de negócio.
