O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estabeleceu novas regras para os trabalhadores que estão próximos de se aposentar ou poderão pedir o benefício em 2024. A medida faz parte da regra de transição, que visa amenizar os efeitos das mudanças causadas pela reforma da Previdência, que foi aprovada em 2019. Sendo assim, as novidades afetam apenas os contribuintes que começaram a trabalhar antes de 2019.
A nova regra de transição estabelece uma nova meta de pontos para aqueles que estão perto de se aposentar. Essa pontuação é obtida ao somar a idade do contribuinte com o tempo total de contribuição (em anos), depois adicionando um ponto a cada ano trabalhado a partir de 2019.
Na época em que a reforma da Previdência foi aprovada, a meta era de 96 pontos para os homens e de 86 para as mulheres – aproximadamente, 35 e 30 anos de contribuição, respectivamente.
Em 2024, a pontuação passa a ser de 101 pontos para os homens e de 91 para as mulheres. Contudo, esses números serão utilizados apenas neste ano, já que o INSS aumentará esse requisito anualmente. A ideia é aumentar um ponto por ano em cada categoria, até atingir o limite de 100 para mulheres e 105 para os homens. Esses números serão alcançados em 2029 para os contribuintes masculinos e em 2033 para o público feminino.
Na prática, o tempo de contribuição permanece o mesmo em ambas as categorias, girando em torno de 30 a 35 anos – o restante é estabelecido pela idade. A faixa etária mínima para se aposentar também sofrerá mudanças com o passar do tempo, aumentando em seis meses para cada ano. Em 2024, a idade mínima é de 63 anos e seis meses para os homens e de 58 anos e seis meses para as mulheres.
Os contribuintes que começaram a trabalhar a partir de 2019 não serão afetados por essas regras, já que se encaixam na reforma da Previdência. Para esse grupo, os números se mantêm fixos em 65 anos e 35 anos de contribuição (homens) e 62 anos e 30 anos de contribuição (mulheres).
O que é aposentadoria por tempo de contribuição?
A aposentadoria por tempo de contribuição é o modelo padrão do benefício, consistindo em um direito de todos os trabalhadores que acumulam mais de 30 anos de contribuição e já atingiram a terceira idade. O indivíduo recebe uma renda compatível com seus antigos salários e o tempo que contribuiu com o INSS.
Todos que trabalharam com carteira assinada, em regime CLT, ou de forma autônoma, através do MEI, têm direito à aposentadoria por tempo de contribuição.
