Para auxiliar o microempreendedor individual (MEI) e a micro e pequena empresa (MPE) em suas empreitadas nos negócios virtuais, este manual traz respostas para as principais dúvidas sobre tributação do e-commerce. Entre elas:
Qual o enquadramento das atividades de e-commerce para fins tributários?
Quais as diferenças na tributação de um estabelecimento físico e das atividades de e-commerce?
· As atividades de e-commerce podem optar pelo Simples Nacional?
· O MEI está obrigado a emitir nota fiscal nas vendas via e-commerce?
· Como fica o recolhimento do ICMS nas vendas via internet?
· O que é o Protocolo nº 21? Ele está em vigor?
· Há isenção na importação de mercadorias via correio?
Acesse o manual, esclareça todas as dúvidas e faça bons negócios virtuais resguardados pelo conhecimento das obrigações tributárias.
