Os cripto ativos já fazem parte da nossa realidade, desde que a primeira criptomoeda foi criada no final de 2008, todos sabiam que o mercado financeiro ia ser revirado de cabeça para baixo, e foi exatamente o que aconteceu desde que a bitcoin chegou ao bolso popular.
Existe uma grande discussão para entender melhor sobre sua funcionalidade, seu valor e sua aplicação dentro do nosso cotidiano, esse debate tem sido pautado no Brasil desde 2015, ano em que a moeda começou a se valorizar dentro do nosso país, mas foi apenas em 2022 que ela de fato, foi regulamentada.
No final de novembro de 2022 foi aprovado o projeto de lei que regulariza o mercado de cripto ativos dentro do Brasil, causando uma grande mudança tanto na forma como as criptomoedas são geridas mas em suas ações a partir de agora.
A notícia de que o Brasil agora conta com um marco regulatório das criptomoedas tem chamado a atenção dos investidores, e principalmente tem gerado atenção para o que a legislação pode e deve fazer com essa nova regulamentação.
Será que veremos uma certa flexibilidade como em um toldo policarbonato? Quais as mudanças que serão feitas? Como o mercado jurídico irá se preparar para isso? E o que altera dentro do setor de direito? Essas e outras perguntas, nós iremos responder no texto abaixo onde vamos falar tudo sobre a regulação de cripto ativos, confira!
O que diz o projeto de lei sobre regulação dos cripto ativos?
Antes de entrarmos nas questões jurídicas, é preciso entender um pouco mais sobre o que diz o projeto de lei referente à regulação dos cripto ativos, para grande parte dos especialistas, o projeto visa trazer mais transparência para o setor de criptomoedas, uma vez que regulamentada, ela tende a dificultar a lavagem de dinheiro, a ocultação de patrimônio e a evasão de divisas.
Com isso, os escritórios que desejam realizar esse investimento no Brasil passam a ter uma obrigatoriedade de ter uma representação dentro do país, com uma série de responsabilidades e contas a pagar referente a esses investimentos.
Entre os pontos de destaque desse novo projeto, podemos destacar a consideração sobre os ativos virtuais, serão consideradas prestadores de serviços de ativos virtuais, as pessoas jurídicas que executam serviços como: troca em nome de terceiros, de moeda virtual por nacional ou estrangeira, troca entre um ou mais ativos virtuais, transferência deles, custódia ou administração e participação em serviços financeiros.
Outro ponto de destaque é relacionado aos órgão e entidades de administração pública, que agora terão a permissão para manterem contas nessas empresas e realizarem operações com ativos virtuais e derivados conforme regulamento do poder executivo.
Também vale ressaltar que ainda não existe um órgão regulador do setor dentro do Brasil, no entanto é quase um consenso de que, quem deve erguer sua porta de enrolar para a execução disso deve ser o Banco Central (BC).
Quais as principais preocupações?
Agora que já entendemos melhor sobre o mercado dos cripto ativos e toda a sua regulamentação, é hora de abordarmos quais são as principais preocupações legislativas vinculadas a ele. Podemos afirmar, que as duas principais rodeiam todo esse projeto de lei.
A primeira é de ordem penal, existe uma enorme consideração vinculada a atividades criminosas com criptomoedas aqui no Brasil, como a já citada lavagem de dinheiro ou ocultação de valores.
Uma das grandes preocupações do judiciário, é que a regulamentação ajude a fiscalizar e trazer mais segurança impedindo a propagação dessas atividades criminosas, porém, essa não é uma tarefa fácil, porém é crucial para que a regulação seja feita de maneira assertiva e de que as criptomoedas possam circular no Brasil de forma mais ativa.
O segundo ponto é de ordem consumerista, e está diretamente conectada à vulnerabilidade dos consumidores que poderiam sofrer um golpe a qualquer hora sem uma boa regulamentação, e leis que auxiliassem dentro desse ponto.
Sendo assim, a regulamentação e a principal preocupação jurídica vinculada a ela, é justamente trazer mais segurança e estabelecer novas leis que consigam preencher essas lacunas, em ambos os casos, o objetivo mais claro é justamente trazer ordem para um mercado popular dentro do Brasil, mas que por muito tempo tem se tornado bagunçado.
O principal foco do direito então é auxiliar na segurança tanto evitando crimes quanto garantindo a proteção do consumidor durante o uso com criptomoedas, essa não é uma tarefa fácil, novas leis devem ser criadas e uma nova ótica deve ser implementada para se adaptar a popularidade e trazer segurança assim como é conquistada com uma central de alarme de incêndio.
Como o setor de direito é impactado com a regulação dos cripto ativos?
Como vimos acima, a regulamentação dos cripto ativos tende a ser algo bem delicado e que impacta diretamente o mercado de direito devido às novas leis e mudanças que devem ser implementadas.
Ainda existe uma certa interrogação vinculada ao órgão regulador e em alguns quesitos como a sua funcionalidade na prática, os seus riscos e a sua atuação de maneira geral, assuntos que costumam causar confusão e devem ser observados de perto.
Em suma, o mercado de direito deve sofrer mudanças nas leis e novas adaptações para transformar os chamados commodities como o bitcoin, em moedas de fato, um trâmite que pode não ser tão simples, mas que é necessário.
Ligue o seu ventilador climatizador, e fique na expectativa por mudanças dentro do mercado jurídico, abordando um tema necessário mas bastante complicado nos próximos anos.
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