1. "O processo de formalização do MEI será considerado devidamente concluído com a emissão automática, pelo Portal do Empreendedor, do Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), que é o documento comprobatório dLeia mais

    O processo de formalização do MEI será considerado devidamente concluído com a emissão automática, pelo Portal do Empreendedor, do Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), que é o documento comprobatório do registro do Microempreendedor Individual.

    Faça aqui a emissão

    Ver menos
  2. "Higiene é a palavra-chave quando o assunto é controle de moscas, sobretudo em relação à limpeza das instalações e à destinação adequada dos dejetos dos animais. O tratamento dos animais com mosquicidas deve ser realizado preventiLeia mais

    Higiene é a palavra-chave quando o assunto é controle de moscas, sobretudo em relação à limpeza das instalações e à destinação adequada dos dejetos dos animais.

    O tratamento dos animais com mosquicidas deve ser realizado preventivamente no início da época das chuvas, uma vez que ambientes quentes e úmidos são propícios à proliferação de moscas das mais diversas espécies. A aplicação de brincos impregnados com substâncias mosquicidas também é uma boa opção, mas devem ser retirados de acordo com o período recomendado pela bula, a fim de se evitar a proliferação de moscas resistentes, em consequência do contato com o veneno enfraquecido pelo tempo.

    Existem alguns tipos de armadilhas que capturam e eliminam moscas adultas. Para obter êxito, é importante que o controle seja realizado de forma adequada e, ao mesmo tempo, na maior quantidade possível de propriedades da região, o que pode ser facilitado pela estimulação da população por meio de campanhas de combate às moscas.

    Ver menos
  3. "Se tornar um Microempreendedor Individual é simples e muito rápido, veja: Passo 1: informe-se. Confira o que diz a Lei Complementar nº 128/2008 e quais são os critérios exigidos para que o empreendedor se enquadre no EI. Passo 2:preencha suas informaçõLeia mais

    Se tornar um Microempreendedor Individual é simples e muito rápido, veja:

    Passo 1: informe-se. Confira o que diz a Lei Complementar nº 128/2008 e quais são os critérios exigidos para que o empreendedor se enquadre no EI.

    Passo 2:preencha suas informações cadastrais no formulário de inscrição, que está disponível no Portal do Empreendedor.

    Passo 3: após preencher o formulário, imprima seus documentos: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual, Carnê de Pagamento Mensal, Relatório Mensal de Receitas Brutas (um para cada mês). Esses documentos são necessários para manter sua formalização em dia.

    Veja o passo a passo completo: Passo a passo para a formalização do MEI.

    Ver menos
  4. "Para registrar um empregado, o MEI deve preencher a Guia do FGTS e Informação à Previdência Social (GFIP) até o dia 7 de cada mês, por meio de um sistema chamado Conectividade Social da Caixa Econômica Federal. Ao preencher e entregar a GFIP, o MEI deveLeia mais

    Para registrar um empregado, o MEI deve preencher a Guia do FGTS e Informação à Previdência Social (GFIP) até o dia 7 de cada mês, por meio de um sistema chamado Conectividade Social da Caixa Econômica Federal.

    Ao preencher e entregar a GFIP, o MEI deve depositar o FGTS, calculado sobre 8% sobre o salário do empregado. Além disso, deverá recolher 3% desse salário para a Previdência Social.

    Com esse recolhimento, o MEI protege-se contra reclamações trabalhistas e o seu empregado tem direito a todos os benefícios previdenciários como, por exemplo, aposentadoria, seguro-desemprego, auxílio por acidente de trabalho, doença ou licença maternidade.

    Todas as contas necessárias para esses cálculos são feitas automaticamente pelo sistema GFIP.

    Acesse o Portal do Empreendedor para mais informações

    Ver menos
  5. "O MEI com sede em um estado poderá se transferir para outro, através de um processo de alteração de dados pelo Portal do Empreendedor. O MEI, antes de realizar sua transferência de UF/Município, deve realizar uma consulta prévia, para verificar se suaLeia mais

    O MEI com sede em um estado poderá se transferir para outro, através de um processo de alteração de dados pelo Portal do Empreendedor. O MEI, antes de realizar sua transferência de UF/Município, deve realizar uma consulta prévia, para verificar se suas atividades possuem alguma exigência para o novo endereço, pois a regulamentação de Uso e Ocupação de Solo é diferente para cada município.

    Quanto ao número do CNPJ, em todo o processo de alteração, não existe mudança de numeração, permanecendo o mesmo.

    Ver menos
  6. "O MEI deverá acessar o Portal do Empreendedor onde poderá imprimir o DARF por meio do aplicativo SICALCWeb. Os dados para o preenchimento do DARF podem ser encontrados na notificação do lançamento, disponível ao final do recibo de entrega da DASN-SIMEI, ouLeia mais

    O MEI deverá acessar o Portal do Empreendedor onde poderá imprimir o DARF por meio do aplicativo SICALCWeb.

    Os dados para o preenchimento do DARF podem ser encontrados na notificação do lançamento, disponível ao final do recibo de entrega da DASN-SIMEI, ou comparecendo pessoalmente em um posto de atendimento da Receita Federal e solicitar impressão da multa (DARF) para recolhimento.

    Ver menos
  7. Acesse o Portal do Empreendedor e verifique se há alguma contribuição mensal paga ou declaração anual entregue nos anos de 2014, 2015 e 2016. Caso não haja, sua inscrição será cancelada.

    Acesse o Portal do Empreendedor e verifique se há alguma contribuição mensal paga ou declaração anual entregue nos anos de 2014, 2015 e 2016. Caso não haja, sua inscrição será cancelada.

    Ver menos
  8. "O MEI poderá fazer o pagamento dos impostos e contribuições através da guia de pagamento (DAS), disponibilizada no Portal do Empreendedor, em Carnê MEI - DAS. Para impressão, informe apenas o número do CNPJ. O MEI tem a opção de imprimirLeia mais

    O MEI poderá fazer o pagamento dos impostos e contribuições através da guia de pagamento (DAS), disponibilizada no Portal do Empreendedor, em Carnê MEI – DAS. Para impressão, informe apenas o número do CNPJ. O MEI tem a opção de imprimir todos os DAS mensais (de janeiro a dezembro) para realizar os recolhimentos durante o ano.

    O MEI pode efetuar o pagamento em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Bancos Estaduais, Casas Lotéricas e/ou Bancos Conveniados. O vencimento do Carnê e/ou DAS é dia 20 de cada mês, passando para o dia útil seguinte, caso o dia 20 seja final de semana ou feriado.

    Ver menos
  9. "O desenquadramento poderá ser realizado por meio do serviço Desenquadramento do SIMEI disponibilizado no Portal do Simples Nacional. O MEI deverá, antes de efetuar a solicitação de desenquadramento, gerar um código de acesso, conforme instruçõLeia mais

    O desenquadramento poderá ser realizado por meio do serviço Desenquadramento do SIMEI disponibilizado no Portal do Simples Nacional.

    O MEI deverá, antes de efetuar a solicitação de desenquadramento, gerar um código de acesso, conforme instruções disponíveis no Portal do Simples Nacional.

    Após digitar o código de acesso, o contribuinte deverá selecionar o motivo e a data em que ocorreu o fato motivador do desenquadramento.

    Ver menos
  10. "As ostras nativas vivem normalmente em manguezais e em rios que desembocam no mar. As sementes podem ser captadas em coletores colocados em estruturas (varais), confeccionados nos bancos naturais de ostras. Cada coletor utilizado para captação das sementes deverá ser confeccionLeia mais

    As ostras nativas vivem normalmente em manguezais e em rios que desembocam no mar. As sementes podem ser captadas em coletores colocados em estruturas (varais), confeccionados nos bancos naturais de ostras.

    Cada coletor utilizado para captação das sementes deverá ser confeccionado com dez telhas de garrafas PET de dois litros. A garrafa tem suas extremidades retiradas, e o cilindro que resta é cortado longitudinalmente, resultando em duas lâminas com formato de telha, perfuradas nas duas extremidades e amarradas por cabo de seda de dois milímetros de diâmetro, com separação entre telhas feita com mangueira de plástico com dez milímetros de diâmetro e dois milímetros de comprimento. Serão utilizados 20 coletores de garrafa PET em cada trave de cultivo.

    Ver menos
  11. "O MEI deverá quitar os débitos pendentes, acessando o Portal do Empreendedor, opção Carnê MEI - DAS e, após, solicitar o encerramento (baixa) do registro como MEI através do Portal do Empreendedor, na opção SolicitaçãoLeia mais

    O MEI deverá quitar os débitos pendentes, acessando o Portal do Empreendedor, opção Carnê MEI – DAS e, após, solicitar o encerramento (baixa) do registro como MEI através do Portal do Empreendedor, na opção Solicitação de Baixa, gratuitamente.

    Os boletos de pagamentos serão gerados e impressos, acrescidos com multas e juros para recolhimento.

    Ver menos