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A inadimplência do MEI referente às guias do DAS é passível de dívida ativa no CNPJ da empresa?
"Sim, os débitos do MEI são passíveis de inscrição em dívida ativa. A RFB envia o débito para a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que poderá inscrever os débitos em dívida ativa e realizar a cobrança a qualquerLeia mais
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Sim, os débitos do MEI são passíveis de inscrição em dívida ativa. A RFB envia o débito para a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que poderá inscrever os débitos em dívida ativa e realizar a cobrança a qualquer tempo.
Para mais dúvidas sobre o MEI, visite o Portal do Empreendedor.
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Ver menosComo uma startup pode fornecer para o Sebrae? Usando o Bônus Tecnológico?
Olá, tudo bem? O instrumento que mais se aproxima a uma relação de fornecedor do Sebrae é a Encomenda Tecnológica. O Sebrae ainda não lançou uma, porém, temos a intenção. Ela se caracteriza pela encomenda de algo que a tecnologia ainda não é dominada pelo mercado. O Bônus Tecnológico, assim como a ELeia mais
Olá, tudo bem?
O instrumento que mais se aproxima a uma relação de fornecedor do Sebrae é a Encomenda Tecnológica. O Sebrae ainda não lançou uma, porém, temos a intenção. Ela se caracteriza pela encomenda de algo que a tecnologia ainda não é dominada pelo mercado.
O Bônus Tecnológico, assim como a Encomenda Tecnológica, é um tipo de instrumento de estímulo à inovação previsto no Marco Legal de Inovação. Ele não está relacionado ao fornecimento de produtos ou serviços de uma startup para o Sebrae. A ferramenta que mais se aproxima deste instrumento é o Sebraetec e ele tem alguns editais estaduais abertos ( http://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/Programas/sebraetec-inovar-no-seu-negocio-pode-ser-facil,c38a5415e6433410VgnVCM1000003b74010aRCRD ).
Cabe ressaltar que as demandas do Sebraetec são dos pequenos negócios e não do Sebrae
Para que uma startup possa fornecer para o Sebrae, recomendamos que acesse o seguinte link: http://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/canais_adicionais/sistemagestaofornecedores e siga as instruções para credenciamento. No entanto, como pode ser verificado no link, no momento não há editais de credenciamento em aberto. É necessário aguardar a abertura de um novo edital. Dúvidas adicionais podem ser esclarecidas no e-mail indicado dentro do link.
Recomendamos também acessar o site http://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae e, no menu principal na parte de cima da página, acessar o botão “Sebrae nos Estados”. Escolha o estado desejado e verifique a existência de editais em aberto para a contratação de fornecedores / consultores.
Sebrae Nacional – Equipe de Atendimento.
Ver menosO Microempreendedor Individual pode se formalizar no mesmo endereço de outro MEI? O Microempreendedor Individual pode dividir o mesmo espaço físico onde realiza a atividade com outro MEI?
Como cada Prefeitura tem sua legislação, normas e procedimentos próprios conforme Códigos de Zoneamento Urbano e de Posturas Municipais, recomendamos realizar uma consulta prévia junto à Prefeitura antes de efetuar a formalização no Portal do ELeia mais
Como cada Prefeitura tem sua legislação, normas e procedimentos próprios conforme Códigos de Zoneamento Urbano e de Posturas Municipais, recomendamos realizar uma consulta prévia junto à Prefeitura antes de efetuar a formalização no Portal do Empreendedor para que possa verificar a possibilidade de funcionamento de duas atividades em um mesmo endereço.
Ver menosComo transformar minha empresa numa franquia?
Tem uma empresa e quer expandir o seu mercado? Transformá-la em uma franquia pode ser uma excelente opção. Mas, para isso, é necessário fazer análises. Quer saber quais são os requisitos necessários para fazer essa transformação? https://www.youtube.com/watch?v=F3xNUjBz70U Veja a cartilha do SebraeLeia mais
Tem uma empresa e quer expandir o seu mercado? Transformá-la em uma franquia pode ser uma excelente opção. Mas, para isso, é necessário fazer análises. Quer saber quais são os requisitos necessários para fazer essa transformação?
https://www.youtube.com/watch?v=F3xNUjBz70U
Veja a cartilha do Sebrae para ser um franqueador em: http://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/artigos/como-tornar-sua-empresa-uma-franquia,baa5438af1c92410VgnVCM100000b272010aRCRD
Ver menosMEI – A pessoa física que possui débitos comerciais ou dívidas junto a instituições financeiras, bem como, restrição cadastral nos órgãos de proteção de crédito, poderá se formalizar como MEI?
Sim. Não existem impedimentos para que a pessoa física com débitos, dívidas comerciais ou bancárias, bem como, com restrição cadastral junto às instituições de proteção ao crédito se formalize como MEI. Fonte: http://www.portaldoempreendedor.gov.br/duvidas-frequentes/informe-se-antes-de-formalizar/2Leia mais
Sim. Não existem impedimentos para que a pessoa física com débitos, dívidas comerciais ou bancárias, bem como, com restrição cadastral junto às instituições de proteção ao crédito se formalize como MEI.
MEI – A partir de que data estarei desenquadrado com MEI no caso de exceder o limite de receita bruta?
A data dos efeitos do desenquadramento dependerá de dois fatores: ● Se a empresa está no ano de início de atividade, e ● Se o limite de receita bruta foi ultrapassado em mais de 20%, conforme quadro abaixo: Data dos efeitos do Desenquadramento Situação Exemplo Data de abertura da empreLeia mais
A data dos efeitos do desenquadramento dependerá de dois fatores:
MEI – A partir de quando devo prestar as informações ao eSocial?
Os MEIs deverão prestar as informações dos eventos que ocorrerem ao longo do segundo semestre de 2018, segundo o calendário estabelecido pelo Comitê Gestor do eSocial. As informações serão prestadas obedecendo as seguintes fases: - A partir de 16 de julho de 2018 - deverão ser informados os dados doLeia mais
MEI – A partir de outubro, o que acontece com o MEI que tem empregado e não aderir ao eSocial?
Ele fica omisso no eSocial, sujeito a multas, e seu trabalhador não poderá acessar os benefícios previdenciários e FGTS. Fonte: http://www.portaldoempreendedor.gov.br/duvidas-frequentes/e-social-para-mei/23-13-a-partir-de-outubro-o-que-acontece-com-o-mei-que-tem-empregado-e-nao-aderir-ao-esocial
MEI – A legislação do Microempreendedor Individual já está em vigor?
Sim, entrou em vigor em 01/07/2009. Fonte: http://www.portaldoempreendedor.gov.br/duvidas-frequentes/o-microempreendedor-individual-mei/3-a-legislacao-do-microempreendedor-individual-ja-esta-em-vigor
Sim, entrou em vigor em 01/07/2009.
Fonte: http://www.portaldoempreendedor.gov.br/duvidas-frequentes/o-microempreendedor-individual-mei/3-a-legislacao-do-microempreendedor-individual-ja-esta-em-vigor
Ver menosMEI – Serei penalizado se não conseguir cumprir os prazos?
Sim, os débitos do MEI são passíveis de inscrição em dívida ativa. A RFB envia o débito para a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN, que poderá inscrever os débitos em dívida ativa e realizar a cobrança a qualquer tempo. Fonte: http://www.portaldoempreendedor.gov.br/duvidas-frequentes/6-pagLeia mais
Sim, os débitos do MEI são passíveis de inscrição em dívida ativa. A RFB envia o débito para a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN, que poderá inscrever os débitos em dívida ativa e realizar a cobrança a qualquer tempo.
Fonte: http://www.portaldoempreendedor.gov.br/duvidas-frequentes/6-pagamento-de-obrigacoes-mensais/6.22-a-inadimplencia-do-mei-referente-as-guias-do-das-e-passivel-de-divida-ativa-no-cnpj-da-empresa
Ver menosMotorista de Uber ou aplicativos pode ser MEI – Microempreendedor Individual?
Pode sim! Numa última alteração a atividade MOTORISTA DE APLICATIVO INDEPENDENTE 4929-9/99 foi incluída nas atividade permitidas. Para saber todas as atividades permitidas para MEI acesse http://www.portaldoempreendedor.gov.br/temas/quero-ser/formalize-se/atividades-permitidas Vale a pena? Conheça aLeia mais
Pode sim!
Numa última alteração a atividade
foi incluída nas atividade permitidas.
Para saber todas as atividades permitidas para MEI acesse http://www.portaldoempreendedor.gov.br/temas/quero-ser/formalize-se/atividades-permitidas
Vale a pena?
Conheça as vantagens e obrigações de ser um MEI
Se você já é ou quer se tornar um MEI, saiba que você tem direito a uma série de benefícios. Mas para conseguir todos eles, você também precisa cumprir as obrigações.
Mas vamos começar com os benefícios?
É ou não é uma grande vantagem ser formalizado?
A outra parte, que também é boa, é que não há surpresas na hora de pagar o imposto devido (DAS). Você paga o mesmo valor todos os meses. Uma vez por ano o valor é atualizado, quando o salário-mínimo for alterado.
Mas para ter acesso às vantagens, é preciso estar em dia com a contribuição mensal (DAS).
Fonte: http://www.portaldoempreendedor.gov.br/temas/quero-ser/formalize-se/quais-sao-seus-direitos-e-obrigacoes
Ver menosArquitetos recém formados, devem trabalhar como autônomo ou podem abrir uma ME?
Olá, tudo bem? Arquitetos, desde que com registro da categoria, podem atuar das duas formas. A escolha se baseia principalmente no planejamento tributário e na vontade de empreender ampliando seu potencial de atendimento. As duas formas variam bastante principalmente no quesito tributário. O melhorLeia mais
Olá, tudo bem?
Arquitetos, desde que com registro da categoria, podem atuar das duas formas. A escolha se baseia principalmente no planejamento tributário e na vontade de empreender ampliando seu potencial de atendimento. As duas formas variam bastante principalmente no quesito tributário. O melhor conselheiro, segundo o faturamento previsto e metas de crescimento, é um bom contador.
Caso a escolha seja por uma ME procure o Sebrae para apoio no seu plano de negócios. 🙂
Sucesso!
Ver menos